O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, evitou comentar as sanções anunciadas pelos Estados Unidos para autoridades e funcionários públicos estrangeiros que tenham atuado na censura de norte-americanos.
Aparentando uma contenção incomum para comentar assuntos de política, Barroso respondeu, ao ser questionado sobre as ações dos EUA: “Não aconteceu nada que eu precise falar.”
A medida foi anunciada pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, nesta quarta-feira, 28.
“Por muito tempo, os americanos foram multados, assediados e até mesmo acusados por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão”, afirmou Rubio. “Anuncio uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos. A liberdade de expressão é essencial ao estilo de vida americano — um direito inato sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade.”
No último dia 21, Rubio disse existir uma grande possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ser alvo de sanções do governo norte-americano com base na Lei Magnitsky.
Momentos depois da postagem do secretário norte-americano no X (antigo Twitter), o jornalista Paulo Figueiredo se pronunciou com uma lista de nomes de autoridades brasileiras que, segundo ele, cometeram “violações contra cidadãos, residentes e empresas dos EUA”.
Parlamentares norte-americanos acusam Alexandre de Moraes de praticar censura ao pedir banimento de determinados perfis nas redes sociais sob jurisdição dos EUA e ferir a liberdade de expressão.
A congressista norte-americana María Elvira Salazar comemorou a decisão tomada por Rubio e mandou um recado direto para Alexandre de Moraes.
“Que isso sirva de aviso aos tiranos do mundo todo e aos simpatizantes autoritários como o brasileiro Alexandre de Moraes: se você tentar censurar cidadãos americanos, mesmo além de nossas fronteiras, você não será bem-vindo nos Estados Unidos”, disse a parlamentar.
Como funciona a Lei Magnitsky nos Estados Unidos
A legislação leva o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão na Rússia, em 2009. A lei foi sancionada por Barack Obama em 2012 e também é chamada de “pena de morte financeira”.
Desde 2016, a lei é aplicada a quem for considerado, pelos EUA, um violador de direitos humanos em qualquer lugar do mundo.
Dentre as possíveis punições estão o congelamento de ativos em contas bancárias nos EUA, restrições de visto de entrada no país ao infrator, a assessores e familiares e restrições financeiras a empresas ligadas ao mesmo.
A lei também prevê a proibição de transações com cidadãos e empresas norte-americanas. Isso vale para negócios, contratos, serviços ou qualquer tipo de operação financeira, jurídica ou comercial com o sancionado.
Ainda segundo a CNN Brasil, a Casa Branca aguarda apenas a conclusão do parecer do Departamento do Tesouro sobre impactos econômicos das sanções. O procedimento é uma etapa formal exigida pela lei.
O processo já estaria bem avançado, com análise de provas apresentadas e o depoimento de testemunhas praticamente concluído. A expectativa é que tudo esteja pronto no segundo semestre.
