O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou em entrevista à CNN nesta quarta-feira (17), que o Supremo Tribunal Federal precisa agir, em alguns temas, quando ainda não há regulamentação de leis por parte do Congresso.
Barroso fez o comentário após ser questionado sobre temas relacionados a uso de inteligência artificial em eleições e o combate à desinformação. Nesse contexto, ele falou sobre o PL das Fake News, que está sendo analisado pelo Congresso.
“O ideal nessa matéria é que venha uma regulamentação do Congresso Nacional. Se não houver essa atuação do Congresso, é possível que o STF tenha que agir”, disse Barroso.
“O problema é que, às vezes, o Congresso não atua”. “Aparece um caso concreto, a gente precisa atuar e dizem que a gente está judicializando a política”, continuou.
Ao comentar especificamente sobre o PL das Fake News, Barroso disse que o projeto não está “enterrado”, mas sim “emperrado”.
*Sob supervisão de Marcelo Freire
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