Em meio ao aumento das tensões diplomáticas com os Estados Unidos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu na segunda-feira 28 a importância das novas regras que atribuem maior responsabilidade às plataformas digitais sobre conteúdos de terceiros.
O pronunciamento foi realizado durante a conferência da International Society of Public Law (Icon.S).
Barroso afirmou que a decisão do STF estabelece uma regulação “equilibrada, moderna e que não compromete o modelo de negócios das plataformas digitais”. Segundo ele, o Supremo só interveio porque o Congresso Nacional demorou tempo demais para legislar sobre o tema.
A decisão do STF sobre a regulação das redes sociais, citada por Barroso
O julgamento, concluído pelo STF no dia 27 de junho, estabeleceu que as gigantes de tecnologia passam a ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos, crimes e perfis falsos, caso não removam essas publicações depois de receberem uma notificação privada.
A decisão determinou tal obrigação como regra geral para as empresas atuantes no país.
Durante o evento, Barroso também declarou em inglês: “we should make lying wrong again” (devemos fazer mentir ser errado de novo), fazendo alusão ao slogan de Donald Trump, “Make America Great Again”. Segundo o ministro, “mentir não pode ser uma estratégia política”.
Tensões diplomáticas e críticas dos EUA
A relação entre o STF e o governo dos EUA se deteriorou depois da aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), levando à revogação dos vistos de oito dos onze ministros pelo governo americano, o que impede suas entradas no país.
Antes das sanções, o presidente dos EUA já demonstrava insatisfação, classificando como “ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS” os pedidos do STF para retirada de conteúdos nas redes, conforme carta em que anunciou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
