Durante sua participação na Brazil Conference, na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que é inconstitucional as Forças Armadas intervirem nos demais Poderes em situações de crise. Na declaração, proferida neste sábado, 6, o magistrado afirmou que a “politização” dos militares está superada.
O Brazil Conference é um evento que reúne autoridades brasileiras para debater interesses estratégicos para o país. Barroso é um dos convidados.
De acordo com o ministro, o artigo 142 da Constituição nunca permitiu a intervenção das Forças Armadas. Disse ainda que os Poderes devem ser independentes e harmônicos, sem um papel moderador.
“É fato que, em alguns momentos dos últimos anos, houve uma politização indesejada e incompatível com a Constituição”, disse Barroso. “Acho que isso está superado, e a gente na vida deve aprender a virar as páginas.”
STF julga interpretação do artigo 142 da Constituição
O julgamento no STF sobre a interpretação do artigo 142 da Constituição tem nove votos contrários à ideia de que as Forças Armadas possam atuar como poder moderador.
Esse artigo estabelece as responsabilidade das Forças Armadas. O texto diz, por exemplo, que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Ainda faltam os votos dos ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Barroso ressaltou que, mesmo com uma maioria expressiva, é importante “respeitar” possíveis divergências. O julgamento será concluído na próxima segunda-feira.
Além de Barroso, oito ministros votaram contra o poder moderador das Forças Armadas
- Luiz Fux;
- Edson Fachin;
- André Mendonça;
- Cármen Lúcia;
- Flávio Dino;
- Gilmar Mendes;
- Cristiano Zanin; e
- Alexandre de Moraes.
