Bancos e instituições financeiras vão ter de consultar um sistema do Banco Central antes de autorizar novas contas de depósito à vista ou poupança. A medida altera as regras relacionadas à abertura, à manutenção e ao encerramento de contas bancárias.
Segundo norma publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 27, a exigência passa a valer a partir de 1º de dezembro de 2025. Sempre que houver troca de titulares ou representantes das contas, a verificação no sistema também vai ser obrigatória.
Novas exigências para bancos e registro de consultas
O Banco Central anunciou o novo sistema nesta segunda-feira, 26, e os bancos vão dever manter os registros da consulta por, pelo menos, dez anos. Eles têm de deixá-los acessíveis ao BC, caso haja solicitação. A decisão de abrir ou não a conta vai continuar sob a responsabilidade da instituição financeira.
O Conselho Monetário Nacional aprovou essas mudanças em reunião realizada no dia 22 de maio deste ano. Outra novidade anunciada é que, a partir de dezembro, qualquer pessoa poderá bloquear a abertura de contas em seu nome sem consentimento.
O serviço criado pelo Banco Central busca enfrentar o aumento das fraudes financeiras, impulsionadas pela digitalização dos bancos. O novo sistema vai permitir que usuários alertem todas as instituições do Sistema Financeiro Nacional sobre a decisão de impedir novas contas em seus nomes.
