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O Banco do Brasil terá de reembolsar R$ 20,6 milhões a clientes por causa de cobranças indevidas relacionadas a operações com cheque especial e cartões de crédito e débito. A decisão faz parte de um termo de compromisso firmado com o Banco Central (BC) na segunda-feira 3.
A maior parte da devolução — mais de R$ 14 milhões — refere-se à cobrança irregular de tarifas pela emissão de segunda via de cartões. Esse problema afetou mais de 1,5 milhão de clientes entre 2013 e 2024.
Além disso, o BB precisará restituir R$ 6,5 milhões a 15,4 mil microempreendedores individuais (MEIs). Eles pagaram juros acima do limite máximo de 8% em operações de cheque especial entre 2020 e 2022.
Banco do Brasil precisa cumprir prazo de 12 meses
O Banco do Brasil afirmou, por meio de nota, que tem “compromisso de atendimento de excelência a seus clientes” e que as irregularidades já foram solucionadas.
Para garantir o cumprimento do acordo, o BB deverá apresentar relatórios de auditoria interna e contratar uma empresa independente para acompanhar o processo.
Caso não consiga reembolsar todos os clientes afetados no prazo máximo de 12 meses, o banco terá de repassar ao Banco Central o valor remanescente da dívida.