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O Banco Central (BC) anunciou que os brasileiros ainda têm R$ 8,7 bilhões esquecidos em contas bancárias de instituições financeiras. Esses dados, referentes a novembro de 2023, foram fornecidos pelo Sistema de Valores a Receber (SVR), nesta quarta-feira, 8.
Desse total, R$ 6,7 bilhões pertencem a 44,5 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 1,9 bilhão é de 3,9 milhões de empresas. A maioria dos beneficiários, cerca de 64,9%, tem quantias a receber de até R$ 10. Em contrapartida, apenas 1,7% possui valores superiores a R$ 1 mil.
Segundo o BC, os recursos passam a integrar o SVR nas seguintes situações:
- Contas-correntes ou poupanças encerradas e não sacadas;
- Cobranças indevidas de tarifas ou de obrigações de crédito previstas em termo de compromisso assinado com o BC;
- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de associados de cooperativas de crédito;
- Grupos de consórcio extintos;
- Cobranças indevidas de tarifas ou obrigações de crédito não previstas em termo de compromisso;
- Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e com saldo disponível;
- Contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários; e
- Demais situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.
Valores devolvidos e transferência ao Tesouro Nacional
Em novembro, R$ 238,4 milhões foram devolvidos pelo SVR, o que totalizou R$ 8,9 bilhões resgatados desde a criação do sistema. Depois de 16 de outubro de 2023, valores não reivindicados passaram a ser transferidos para o Tesouro Nacional.
O chamado “dinheiro esquecido” foi incorporado como compensação à desoneração da folha de pagamentos, conforme lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
Banco Central diz que valores podem ser contestados
Os valores ainda podem ser contestados. O Ministério da Fazenda publicará um edital com o dinheiro recolhido não solicitado. Os brasileiros terão 30 dias para contestar os valores depois da publicação do edital.
O aviso indicará a instituição depositária, a agência, a natureza e o número da conta do depósito. Caso não haja contestações, os valores serão incorporados como receita orçamentária primária.
Para verificar se há valores a receber, o Banco Central informa que o único site oficial é o valoresareceber.bcb.gov.br. É necessário inserir os dados e clicar em “Consultar”.
Passos para resgatar o dinheiro esquecido
Se houver valores a receber, o usuário deve clicar em “Acessar o SVR” e, caso não haja fila de espera, será redirecionado para a página de login do sistema gov.br.
No sistema, o usuário tem 30 minutos para acessar “Meus Valores a Receber”. Depois de aceitar o Termo de Ciência, verá o valor a receber e os dados da instituição responsável pela devolução.
O procedimento requer que a pessoa clique em “Solicitar por aqui” e selecione uma chave Pix. A devolução ocorrerá em até 12 dias úteis. O dinheiro pode ser depositado via Pix ou TED. É importante guardar o número de protocolo gerado.