O Banco Central anunciou que o acesso ao Sistema de Valores a Receber (SVR) agora está disponível para consulta de valores “esquecidos” de empresas inativas.
Para acessar o sistema, o representante da empresa deve usar uma conta gov.br com nível ouro ou prata e assinar um termo de responsabilidade.
Antes, empresas com CNPJ inativo não podiam acessar o sistema por falta de certificado digital (e-CNPJ), necessário para usar a conta gov.br. “O sistema informa em qual instituição estão os valores da empresa com o CNPJ inativo, os dados de contato da instituição, a faixa e a origem do valor”, explicou o Banco Central.
“De posse dessas informações, deve-se entrar em contato com a instituição e combinar a forma de apresentar a documentação necessária para comprovar que é representante legal da empresa.”
Como acessar o Sistema de Valores a Receber do Banco Central
O sistema disponível aos representantes das empresas encerradas não permite a solicitação direta de valores. A solução, portanto, é similar ao método da consulta de valores de pessoas que já morreram. Abaixo, Oeste explica como empresas encerradas podem acessar e receber o dinheiro “esquecido”.
O representante legal deve acessar o Sistema de Valores a Receber, disponível no site do Banco Central, e clicar em “Consulte valores a receber”.
Na consulta, é necessário fornecer o CNPJ e a data de abertura da empresa. Se houver valores a receber, o usuário deve fazer login com a conta gov.br, nível prata ou ouro, e acessar a opção “Valores para Empresas Encerradas”. O usuário deve ler e aceitar o termo de responsabilidade.
O sistema mostrará o nome e os dados de contato da instituição que deve devolver o valor, a origem e a faixa do valor a receber. É preciso contatar a instituição para saber quais documentos apresentar para receber o valor. O Banco Central não recebe nem analisa documentos e não aceita pedidos de valores a receber por outros meios.
Por fim, o comprovante com informações sobre o valor a receber pode ser salvo, impresso ou compartilhado para consultas futuras. No celular, também é possível compartilhar o comprovante por e-mail ou aplicativos de mensagens.