Desde a semana passada, a Câmara dos Deputados obteve avanços relevantes na tramitação de projetos de lei (PL) que condenam a invasão de terras.
A movimentação ocorre em paralelo às ações do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) durante o “Abril Vermelho”.
Um projeto que visa frear o avanço de invasores de terra está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi incluído na pauta da semana. Além disso, um segundo PL sobre o assunto teve urgência aprovada no plenário.
As propostas são parte de um conjunto de 17 medidas “anti-invasão” da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A escalada das medidas também ocorre depois de o governo Lula anunciar um programa para destinação de terras à “reforma agrária” no Brasil.
O “Terra da Gente” cria “prateleiras de terras”, que são conjuntos de áreas que podem ser disponibilizadas para o assentamento de invasores. A estimativa é que 295 mil famílias sejam “atendidas” até 2026.
O governo também anunciou R$ 520 milhões para a aquisição de terras para a “política agrária”, sendo R$ 383 milhões direcionados ao assentamento de pequenos agricultores e R$ 137 milhões destinados a investimentos em territórios quilombolas.
O MST concluiu o “Abril Vermelho”, na sexta-feira 19, com 31 invasões. A denominação do mês indica o período em que o grupo intensifica os ataques a propriedades privadas.
De acordo com o balanço, foram cinco novos acampamentos a partir de 70 ações diversas. O MST afetou 18 Estados e o Distrito Federal.
As ocupações e a construção de novos acampamentos aconteceram em 13 Estados e no DF: Paraíba, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Sergipe, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Bahia, Pará, São Paulo, Goiás, Ceará e Rio de Janeiro.