Avança projeto que dispensa tratamento de ‘Vossa Excelência’

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL) foi designado para relatar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um projeto da deputada federal Carla Zambelli (PL) para flexibilizar a forma de tratar autoridades.

A proposta de Zambelli, apresentada em 2019, sugere que autoridades como presidentes, vice-presidentes, ministros, governadores, prefeitos, parlamentares, magistrados e delegados não sejam obrigatoriamente tratados como “Vossa Excelência”. Em vez disso, tratamentos como “Prezado Senhor” ou “Prezada Senhora” serão padrão.

“O tratamento protocolar nada mais é que um sinal de respeito e urbanidade no convívio social”, diz o projeto.

“Não pode, de maneira alguma, representar qualquer forma de ranço ou estigma de tirania, de patrimonialismo ou de coronelismo; devem servir apenas, sob o império da lei, a busca para manter a liberdade e os deveres de um povo livre”, acrescenta.

Comissão de Trabalho foi favorável à proposta

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público votou a favor da proposta de Zambelli, que foi apensada a uma similar de Joice Hasselmann. Na CCJ, José Medeiros (PODE-MT) deu parecer contrário, mas a votação não ocorreu a tempo. Orleans e Bragança agora preparará o novo relatório sobre o tratamento.