A Defensoria Pública e o Ministério Público dos Estados de São Paulo e do Paraná iniciaram, na terça-feira 13, negociações com a Voepass Linhas Aéreas e uma seguradora. O interesse principal é a indenização das famílias das 62 vítimas do voo 2283. O acidente aéreo, que não teve sobreviventes, ocorreu em Vinhedo (SP), na sexta-feira 9.
A defensora pública-geral de São Paulo, Luciana Jordão, informou que a primeira reunião teve foco na liberação do seguro obrigatório (seguro Reta). Ele cobre despesas iniciais das famílias. As indenizações de responsabilidade da empresa aérea serão discutidas posteriormente.
“O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo estão revisando todas as documentações, para que as famílias tenham a segurança de assinar essas documentações, principalmente com relação ao seguro Reta, com tranquilidade”, disse a defensora. “Posteriormente, ainda muito embrionariamente, nós seguiremos para o momento das indenizações de responsabilidade.”
Uma segunda reunião está marcada para a próxima terça-feira, 20, com as defensorias, os ministérios públicos, a Voepass e a seguradora.
Plano de atuação do Ministério Público no caso da Voepass
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) elaborou um plano de atuação, com promotores de diversas áreas, para acompanhar o processo judicial do acidente.
“É um grupo absolutamente plural. Ele envolve promotores de Justiça de todas as áreas”, explicou o subprocurador do MPSP, Roberto Barbosa Alves. “Então eles vão atuar conforme as respectivas áreas. Pode ser área de registros públicos, de proteção ao consumidor, área criminal.”
Alves disse ainda que a Voepass está cooperando “dentro do possível” nas investigações, que ainda não têm previsão de virar denúncia.
A remoção de vestígios no local do acidente continua, e o prazo para que tudo seja concluído é indeterminado.