O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira, 28, que autoridades estrangeiras envolvidas em ações de censura contra cidadãos norte-americanos poderão ser impedidas de entrar no país. Segundo Rubio, o governo dos EUA não aceitará que estrangeiros atuem para limitar o direito à liberdade de expressão de seus cidadãos.
A medida pode atingir, entre outras autoridades, funcionários da Ofcom, entidade reguladora das comunicações no Reino Unido, que atua na aplicação da Lei de Segurança Online — legislação britânica criticada por prever sanções severas contra empresas de tecnologia que não removam conteúdos considerados prejudiciais.
Hoje, @SecRubio anunciou uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a cidadãos estrangeiros responsáveis pela censura da expressão protegida nos EUA. Leia a declaração: https://t.co/wMgp7wvuH3 pic.twitter.com/ZJgGlYyURb
— Embaixada EUA Brasil (@EmbaixadaEUA) May 28, 2025
O Departamento de Estado norte-americano já havia manifestado preocupações de que essa lei possa ameaçar a liberdade de expressão. No entanto, segundo o jornal britânico The Telegraph, o anúncio de Rubio surpreendeu autoridades do Reino Unido, que buscaram esclarecimentos junto à Casa Branca ainda na noite de quarta-feira.
Rubio declarou que “por muito tempo, os norte-americanos foram multados, assediados e até acusados por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão”. Ele criticou especialmente ameaças ou mandados de prisão emitidos por outros países contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens nas redes sociais.
Críticas à Lei de Segurança Online
A legislação britânica atrai críticas de defensores da liberdade de expressão e economistas, que alertam para os riscos de censura excessiva e desestímulo ao investimento de empresas de tecnologia, especialmente as gigantes norte-americanas.
A lei prevê multas de até 18 milhões de euros — ou 10% do faturamento anual — para plataformas que não removerem conteúdos considerados nocivos.
A administração Trump tem se posicionado de forma contundente contra a norma. “Em alguns casos, autoridades estrangeiras tomaram ações flagrantes de censura contra empresas de tecnologia dos EUA e cidadãos e residentes dos EUA quando não têm autoridade para fazê-lo”, afirmou Rubio.
O chefe da diplomacia norte-americana disse também que o governo não vai tolerar violações da soberania dos EUA, “especialmente quando essas ações colocam em risco um de nossos direitos fundamentais”.
At her appeal, Lucy Connolly – housewife, grieving mother, and political prisoner – gave a powerful testimony proving she had never supported violence.
She’s spent 280 days in jail for one tweet she deleted in 3 and a half hours.
Free Lucy Connolly. pic.twitter.com/8PSXbFtb1e
— Anna McGovern (@AnnaMcGovernUK) May 16, 2025
A tensão aumentou depois do atentado em Southport, na Inglaterra, em julho passado, quando Axel Rudakubana, de 17 anos, assassinou três meninas em uma aula de dança infantil. Diante do episódio, autoridades britânicas prometeram investigar e até extraditar pessoas, incluindo norte-americanos, que violassem leis britânicas de discurso de ódio.
“Vamos jogar toda a força da lei nas pessoas”, afirmou na época Mark Rowley, comissário da Polícia Metropolitana. “E se você está neste país cometendo crimes nas ruas ou cometendo crimes de outros lugares online, vamos atrás de você.”
Axel Rudakubana era um imigrante de Ruanda. Depois de ser preso, ele confessou ter se sentido feliz ao esfaquear as meninas. A polícia encontrou um manual da Al Qaeda entre os pertences do criminoso.
EUA monitora violações à liberdade de expressão no Reino Unido
O caso de Lucy Connolly, esposa de um vereador conservador britânico, também está sendo acompanhado de perto pelo governo dos EUA. Ela foi condenada a 31 meses de prisão por uma publicação nas redes sociais relacionada ao ataque de Southport. O Departamento de Estado avalia se a punição fere os princípios de liberdade de expressão.
A publicação de Lucy pedia “deportação em massa agora”. A postagem também dizia “incendeie a p*rra de todos os hotéis cheios de idiotas”, em referência aos hotéis onde ficam estrangeiros que pediram asilo no Reino Unido. “Levem o governo e os políticos traiçoeiros com eles”, disse Lucy. “Se isso me torna racista, que assim seja”.
Diplomatas americanos, incluídos representantes do setor de democracia e direitos humanos, viajaram a Londres em março para discutir o tema com autoridades locais e representantes da Ofcom. Segundo fontes ouvidas pelo The Telegraph, os EUA têm tentado pressionar para uma revisão das medidas que consideram excessivas.
Anteriormente, o The Telegraph informou que Trump havia enviado autoridades dos EUA para se encontrar com cinco ativistas contra o aborto do Reino Unido, a fim de conversar sobre preocupações com a censura.
Os diplomatas do Departamento de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho dos EUA viajaram para Londres em março, em um esforço para “afirmar a importância da liberdade de expressão no Reino Unido e em toda a Europa”. Eles se reuniram com funcionários do Ministério das Relações Exteriores britânico.
Apesar do clima tenso, fontes do ministério disseram que os dois países continuam alinhados na defesa da liberdade de expressão em escala global. Em visita aos Estados Unidos em fevereiro, o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, afirmou que o Reino Unido teva liberdade de expressão “por um tempo muito, muito longo” e que deve durar “por muito, muito tempo”.
