Auditores e até alguns ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) foram pegos de surpresa com a chegada à Corte do pedido para que sejam auditados e fiscalizados todos os presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano de 2023.
Apresentado por deputados bolsonaristas na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o pedido passou pelos parlamentares e acabou sendo aprovado por unanimidade pelos magistrados do tribunal na quarta-feira da semana passada.
O procedimento aprovado pelo TCU, segundo um integrante da Corte ouvido pela CNN, permite um pente fino em todo o processo de recebimento, triagem e classificação dos presentes recebidos pelo presidente desde que assumiu o cargo. Faria sentido, prosseguiu, que a base governista tivesse sido mobilizada para estancar a proposta ainda nas comissões da Câmara. “A articulação política comeu bola”, afirmou.
Um ministro ouvido pela reportagem acrescentou que o governo deveria ter alguém presente no dia para contestar a votação. Agora, resta ao Planalto tentar reverter a medida por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que pode recorrer.
Do ponto de vista técnico, a auditoria em presentes enquanto o presidente está no exercício do cargo faz pouco sentido, segundo os magistrados.
Até porque Lula tem o direito de utilizar livremente todos os presentes que recebe durante o exercício do mandato ou mesmo de usar os itens recebidos por seus antecessores.
Os itens podem sofrer desgaste natural e não estar mais disponível ao fim do mandato, por exemplo, sem que o presidente incorra em qualquer tipo de irregularidade.
A votação no TCU contrariou parecer da área técnica, uma vez que o próprio tribunal já recomendava que a auditoria seja feita em fim de mandato.
Mas o relator do caso, ministro Augusto Nardes, divergiu do parecer sobre o argumento de que ele estaria em desacordo com a Constituição. E foi acompanhado pelos demais ministros da Corte.
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