Entre outras peculiaridades, o Congresso Nacional é conhecido por frentes parlamentares, entre elas, a evangélica e a da segurança pública. A mais recente é a das bets, composta de 12 integrantes.
O bloco foi responsável por articular um projeto de lei sobre a regularização de apostas esportivas e cassinos on-line no Brasil. O grupo tem membros deoito partidos, que vão da esquerda à direita, além do centrão.
A regulamentação tem sido uma pauta recorrente nas sessões do Congresso e reflete um interesse crescente na legalização e controle dessa atividade econômica.
Parlamentares que fazem parte da “bancada das bets”
Conforme levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, são membros da bancada os seguintes congressistas:
- Deputado Adolfo Viana (PSDB-BA): relator da regulamentação das apostas na Câmara;
- Deputado Elmar Nascimento União-BA): Presidiu, em 2016, comissão que pretendia legalizar os cassinos;
- Deputado Felipe Carreras (PSB-PE): Em 2022, foi o relator do projeto de legalização dos cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil;
- Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança: Propôs emenda para que as bets possam adquirir, licenciar ou financiar a aquisição de direitos de eventos desportivos realizados no país para transmissão;
- Deputado João Carlos Bacelar Batista (PV-BA): Propôs emendas para permitir intermediação de apostas por agentes privados e para incluir jogos virtuais entre eventos esportivos disponíveis aos apostadores;
- Senador Angelo Coronel (PSD-BA): Relator da regulamentação das bets no Senado;
- Senador Ciro Nogueira (PP-PI): Autor de projeto de lei que visa regulamentar cassinos e apostas on-line;
- Irajá (PSD-TO): Relator do projeto de legalização dos jogos e apostas que tramita no Senado;
- Senador Nelsinho Trad (PSD-MS): Propôs emendas para reduzir os impostos cobrados das bets e para estender de três para cinco anos o prazo de vigência da outorga concedida pelo Ministério da Fazenda;
- Senador Rogério Carvalho (PT-SE): Levou empresário dono de site de apostas a uma agenda com o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena;
- Senador Romário Faria (PL-RJ): Autor de parecer favorável à regulamentação das bets na Comissão de Esportes do Senado; e
- Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS): Propôs emendas para que as bets possam adquirir direitos de transmissão de eventos esportivos.
Esses parlamentares atuaram para influenciar servidores da pasta encarregados da regulação das apostas.
A regulamentação dos jogos
Na quinta-feira 26, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência pública para discutir os efeitos das apostas esportivas e jogos on-line na economia, na saúde e na sociedade. A reunião ocorrerá no dia 11 de novembro.
O magistrado quer “abordar questões técnicas relacionadas à saúde mental e aos impactos financeiros dessa prática”. “A oitiva não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal”, ressaltou Fux, na decisão.
Fernando Haddad se manifestou contra as apostas esportivas
Um dia antes da declaração de Fux, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a regulamentação das apostas esportivas vai ser tratada “como se trata cigarro”.
O petista afirmou que o governo deve criar um sistema de controle para impedir apostas on-line com cartão de crédito. “Você vai impedir a pessoa de apostar com cartão de crédito”, disse. “Vai ter CPF por CPF de quem está apostando. Tudo sigiloso. Ninguém vai abrir essa conta.”