Associações médicas do país se mobilizam para derrubar o decreto 11.999 de 2024, que muda a estrutura e a governança da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). O documento assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, em 17 de abril, altera o decreto 7.562 de setembro de 2011.
A Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (Socesp) destacou que o novo decreto “desmonta a atual estrutura” da comissão, a qual é responsável pela “normatização, credenciamento, supervisão e regulamentação das residências médicas no país.”
“O decreto aumenta para o dobro o número de representantes do governo federal na comissão”, declarou. “Tornando em minoria absoluta a representação das entidades médicas e acabando, na prática, com qualquer participação efetiva dos médicos.”
A Socesp ainda disse que as alterações determinadas pelo governo Lula irão “fatalmente redundar na queda da qualidade do ensino nas residências médicas e com incalculável prejuízo à assistência médica prestada à população.”
A Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT) também soltou uma nota de repúdio à publicação do decreto. Afirmou que “falta de diálogo construtivo com as entidades médicas” por parte do governo.
“Destacamos a dedicação inegável de todos os profissionais envolvidos na formação dos residentes, que são o futuro da medicina no Brasil. Portanto, pedimos aos Poderes Públicos Executivo e Legislativo pela revogação imediata das alterações propostas”, acrescentou.
Outras associações se articulam
O Conselho Federal de Medicina (CFM) também se posicionou contra o decreto 11.999 de 2024. A entidade afirmou estar se articulando junto a parlamentares para que o texto seja revogado.
“O decreto coloca em risco a qualidade da formação dos futuros especialistas no país”, destacou. “Com o apoio da Frente Parlamentar da Medicina (FPMed), a autarquia conseguiu que fossem apresentados dois projetos de decreto legislativo sustando os efeitos da norma.”
O conselho declarou que “representantes do CFM e de outras entidades médicas se revezam em vigília no Congresso Nacional, pedindo apoio dos parlamentares para a aprovação dos PDLs 197/2024 (Câmara) e 202/2024 (Senado).”
A Associação Médica Brasileira (AMB) disse que se trata de “um momento gravíssimo do ponto de vista da residência médica” e que seus representantes não irão se “furtar do papel de defesa ampla e irrestrita.”
“Nitidamente o decreto aponta para um desequilíbrio na composição da CNRM que passa a contar com o dobro de representantes do Governo Federal, o que afetará a equidade na tomada de decisões em favor da gestão em detrimento de posicionamentos técnicos e éticos apontados pelas entidades médicas”, indicou.