Invasores de terra no Rio Grande do Sul vão perder benefícios sociais estaduais e, se condenados, também ficarão impedidos de assumir cargos públicos ou fazer contratos com o Estado.
A nova lei foi promulgada na terça-feira 9, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Adolfo Brito (PP-RS). A iniciativa foi do deputado Gustavo Victorino (Republicanos-RS).
Victorino, presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero, afirmou que a lei traz segurança jurídica para proprietários de imóveis e representa uma resposta contra quem apoia invasões. Ele ressaltou a necessidade de impedir que invasores se beneficiem do dinheiro público.
“Esta é uma resposta da Assembleia Legislativa a quem apoia invasões, o que é um crime e, portanto, precisamos restringir essas ações em nosso Estado, impedindo que invasores de propriedades se beneficiem do dinheiro do trabalhador que, através de seus impostos mantêm os programas sociais e a própria máquina pública”, disse o deputado estadual.
Com esta lei, o Rio Grande do Sul se torna o primeiro Estado a punir invasores de terras com o corte de benefícios. Inspirados por essa iniciativa, deputados de outros Estados apresentaram propostas semelhantes.
Propostas semelhantes
No Espírito Santo, uma lei similar, de autoria do deputado estadual Lucas Polese (PL-ES), foi aprovada pelos parlamentares. No entanto, o governador Renato Casagrande (PSB) vetou a medida, e o veto foi mantido por falta de votos suficientes para derrubá-lo.
Eram necessários 16 votos. Na sessão de análise, 14 deputados se posicionaram a favor da derrubada do veto. Em esfera federal, na Câmara dos Deputados, o projeto já foi aprovado e agora seguirá para análise no Senado.
Lei corta direito de invasores de terras à auxílio para vítimas das enchentes
A lei no RS retira dos invasores, por exemplo, o valor de R$ 2,5 mil do programa Volta por Cima, destinado a famílias afetadas por chuvas e enchentes, e o benefício do Devolve ICMS, que devolve impostos para famílias de baixa renda.
Victorino destacou que muitos ocupantes de cargos públicos estão envolvidos em invasões e que a lei também visa combater quadrilhas de invasores que se multiplicam no estado.