Assembleia do ES mantém veto a PL contra invasores de terras

Na manhã desta quarta-feira, 26, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) decidiu manter o veto do governador Renato Casagrande (PSB) ao Projeto de Lei (PL) 166/2023, de autoria do deputado estadual Lucas Polese (PL-ES). A medida tinha o objetivo de punir invasores de terras na esfera administrativa.

O projeto listava punições para invasores de propriedades rurais e urbanas particulares do Espírito Santo. A lei pretendia penalizar “todo aquele que invade propriedades (…), com violência à pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, para o fim de esbulho possessório”.

Dos 30 deputados da Assembleia Legislativa, apenas 22 participaram da votação. Foram 14 votos contra o veto e sete a favor de sua manutenção. Os deputados Bispo Alves, Raquel Lessa, Vandinho Leite, Janete de Sá e Alexandre Xambinho não participaram.

Conforme apurado por Oeste, os parlamentares — que votaram a favor do projeto na análise anterior — estão em viagem desde a noite da terça-feira, 25. Para que o veto fosse derrubado, 16 deputados precisavam concordar com a rejeição da decisão de Casagrande.

Os votos dos deputados da Assembleia

Em conformidade com o regimento interno da Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos), se absteve da votação. Confira a lista de deputados que votaram contra o veto do governador:

• Adilson Espindula (PSD)
• Alcântaro Filho (Republicanos)
• Callegari (PL)
• Capitão Assumção (PL)
• Coronel Weliton (PRD)
• Danilo Bahiense (PL)
• Bruno Resende (União)
• José Esmeraldo (PDT)
• Hudson Leal (Republicanos)
• Lucas Polese (PL)
• Lucas Scaramussa (Podemos)
• Pablo Muribeca (Republicanos)
• Sérgio Meneguelli (Republicanos)
• Zé Preto (PP)

Os parlamentares João Coser (PT), Camila Valadão (Psol), Denninho Silva (União), Iriny Lopes (PT), Dary Pagung (PSB), Mazinho dos Anjos (PSDB) e Tyago Hoffmann (PSB) votaram a favor do veto.