O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão de aprovar a taxação de pequenas compras internacionais ocorreu por meio de um acordo entre partidos. Ele deu a declaração na quarta-feira 29.
De acordo com Lira, a proposta de isenção fiscal foi fruto de um acordo entre deputados, governo e setor varejista nacional. A medida visa a garantir “uma regulamentação justa e a preservação dos empregos no Brasil”.
A nova regra estabelece uma taxa de 20% do Imposto de Importação sobre mercadorias de até US$ 50. Para compras acima desse valor e até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo a ser pago.
Arthur Lira afirmou que “todos os partidos entenderam que a taxação feita de 20% daria um equilíbrio para manter o emprego de milhares e milhares de pessoas”.
A proposta gerou controvérsia entre varejistas internacionais, como a Shein e a AliExpress, contrárias à taxação das compras. Em contrapartida, empresas brasileiras alegaram que a concorrência com as chinesas é desleal e apoiaram a taxação.
O presidente da Câmara acrescentou que a regulamentação da reforma tributária vai abordar mais ajustes para o setor produtivo.
Shein e AliExpress afirmam que a taxação é “retrocesso”
As varejistas asiáticas Shein e AliExpress afirmaram, na quarta-feira 29,que a taxação das compras de até US$ 50 é um retrocesso. Inicialmente, a tributação era de 60%, mas o relator, deputado federal Átila Lira (PP-PI), recuou para 25% e, por fim, para 20%.
“São três retrocessos”, disse Felipe Feistler, um dos gerentes da Shein, em entrevista à revista Exame. “O primeiro, e mais importante, é limitar o acesso da classe C, D e E ao consumo. A medida vai impactar quase 180 milhões de pessoas.”
De acordo com Feistler, um vestido de R$ 81 passará a custar R$ 98 com o imposto de importação. Ele também diz que a decisão da Câmara dos Deputados vai contra a “igualdade tributária” e as práticas internacionais.