Após críticas e pressão do Congresso Nacional, o Palácio do Planalto aceitou cumprir o cronograma de pagamento de R$ 14,5 bilhões em emendas impositivas nas áreas de saúde e assistência social.
Em dezembro, ao aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentares (LDO) de 2024, deputados e senadores determinaram que o repasse dos recursos fosse feito até 30 de junho deste ano. O trecho, porém, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que irritou os parlamentares e criou um ruído entre Executivo e Legislativo.
Apesar do veto, o governo concordou em recuar e cumprir a programação estabelecida pelo Congresso, segundo integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) relataram à CNN.
O acordo foi firmado nesta quinta-feira (22) durante reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e integrantes do colegiado.
“A gente quer estabelecer a prioridade absoluta do empenho e pagamento desses valores da saúde e assistência social, repasse fundo a fundo, fruto de emendas individuais ou de bancada, no calendário eleitoral para que permita os repasses desses recursos até a data limite da vedação eleitoral, que é o dia 30 de junho. Então estamos reafirmando esse compromisso”, afirmou Padilha após o encontro.
As articulações ocorrem em um momento em que Planalto e Congresso travam uma disputa sobre o controle do Orçamento. No início do mês, durante abertura do ano Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), subiu o tom e, em recado ao governo, disse que o Orçamento é de todos os brasileiros, não só do Executivo, e não pode ficar engessado por “burocracia técnica” e por quem não foi eleito.
Lira também disse que os parlamentares “não foram eleitos para serem carimbadores” das propostas do Executivo e que o Orçamento da União deve ser construído em contribuição com o Legislativo.
O presidente Lula chegou a se reunir com Lira antes do feriado de Carnaval para acertar os pontos. Após o encontro, assessores palacianos disseram que estava tudo “zerado” entre os dois.
Nesta quinta, Lula e Lira devem se reunir mais uma vez para avançar em pautas de interesse do governo no Congresso Nacional. Líderes partidários também participarão do encontro.
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