O vereador Milton Leite (UB), presidente da Câmara Municipal de São Paulo, sinalizou que pode travar o projeto de privatização da Sabesp na Casa após a aprovação ontem (6) na Assembleia Legislativa.
“Do jeito que está, (o contrato da Sabesp) não passa na Câmara. O contrato precisa ser justo com a capital. A secretária (de Meio Ambiente , Infraestrutura e Logística) Natalia (Resende) imagina que está concluído, mas nós não”, disse Leite à CNN.
Ainda segundo o parlamentar, o modelo de contrato da cidade com a Sabesp não é de outorga, mas temporário. O contrato com capital representa 44% da receita da empresa.
Após a aprovação na Alesp, o governo fará reuniões com os 375 municípios atendidos pela Sabesp.
Com o Marco do Saneamento aprovado no governo Jair Bolsonaro (PL), os municípios deixaram de ter o poder de vetar a privatização da empresa, mas podem romper os contratos.
Os prefeitos podem enviar às Câmaras Municipais projetos de autorização legislativa e assim abrir nova licitação para buscar outra empresa no mercado ou criar uma companhia local própria para fornecer os serviços.
Ou seja: os vereadores da capital – maior cliente da Sabesp – poderiam romper o contrato, o que tornaria a Sabesp menos atraente no mercado.Reservadamente, aliados do governador Tarcísio de Freitas avaliam que o vereador está blefando após não emplacar aliados em pastas que historicamente eram do grupo dele nos governos tucanos, como Transporte e Habitação.
Procurada pela CNN, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, Natália Resende, rebateu a declaração do vereador.
“Do ponto de vista jurídico, não há obrigatoriedade (de aprovação da Câmara), mas temos dialogado muito. Sobre o rompimento do contrato, o governo do estado precisa estar de acordo e decidir junto.”
Ainda segundo Natália, as cidades que estão em aglomerações urbanas ou regiões metropolitanas não podem decidir sozinhas romper os contratos com a Sabesp, pois o governo o governo é co-titular do contrato”Mas não resolver nada com uma canetada”, disse a secretária à CNN.
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