Após um pedido de vista que interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o Senado dá como certo que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende declarar crime o porte “independentemente da quantidade” será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na próxima quarta-feira (13).
Relator do texto na CCJ, o senador Efraim Filho (União-PB) afirmou à CNN que a data foi acertada no colegiado e que, aprovando a PEC na comissão, na outra semana será possível analisar a proposta no plenário do Senado.
“Vamos iniciar os debates na próxima quarta-feira. O pedido de vista no Supremo nos deu tempo para construir soluções aqui no Parlamento. Será uma etapa de cada vez, mas dá para afirmar que vamos avançar no tema. Durante o próprio julgamento, o STF mostrou que o assunto não tem de ser trato em tribunais e sim pelo Congresso Nacional”, explicou.
Membro da CCJ, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também comemorou o pedido de vista por parte do Supremo. “As decisões políticas devem ser tomadas pelo Parlamento e não pelo STF. A suspensão é uma sinalização de que parte do Supremo já tem essa compreensão. Particularmente, sou contra a descriminalização. Não vejo nenhum benefício para a segurança ou saúde públicas”, completou
Nesta quinta-feira (7), uma reunião dos membros da CCJ do Senado está agendada. A ideia é fechar oficialmente a pauta de votações da próxima semana e incluir a apreciação da PEC. Paralelamente, a bancada evangélica do Senado vem tentando uma reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pressionar a votação em plenário.
Nesta quarta, após a decisão do STF, Pacheco mudou o tom ao comentar o pedido de vista do STF. “Queria deixar claro que o julgamento do Supremo é por nós respeitado e há um âmbito de decisão judicial. Outra coisa completamente diferente é a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição, que existe hoje no Senado Federal, na CCJ, sob relatoria do senador Efraim Filho. São de fato coisas independentes, embora versem sobre o mesmo tema”, disse durante sessão plenária no Senado. Na terça (5), ele tinha dado a entender que esperaria a resposta final da Corte.
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