O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) protocolou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que altera o regimento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A proposta é para obrigar que a Abin apresente, a cada três meses, um relatório ao órgão de controle externo da atividade de inteligência, com informações detalhadas sobre operações, ações, produtos de inteligência e bens e serviços utilizados.
Segundo Zarattini, os relatórios permitiriam um melhor controle das atividades de inteligência por parte da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, e poderiam “evitar a distorção política de programas da Abin”.
A proposta foi elaborada após operação da Polícia Federal deflagrada na última sexta-feira (20), que teve como alvos dois servidores da ABIN, suspeitos de usar um software de monitoramento para rastrear jornalistas, políticos e até ministros do Supremo Tribunal Federal, sem autorização judicial.
Compartilhe: