Após um ano de vitórias no Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, termina 2023 sob uma chuva de críticas de parlamentares e setores da economia devido à vontade do governo federal de retomar a reoneração de parcela da indústria.
O desafio de Haddad em 2024 será manter a boa relação com o Congresso que vinha se sustentando até meados de dezembro.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, na sexta-feira (29), uma medida provisória (MP) que reonera gradualmente atividades econômicas a partir de 1º de abril de 2024. Ou seja, empresas que tinham benefícios fiscais podem perdê-los.
Os parlamentares não gostaram nem do conteúdo, nem da forma – acham que deveria ser por meio de projeto de lei e não em meio ao recesso. Na visão de parte dos parlamentares, a MP do Executivo desautoriza e atropela decisão anterior do Congresso em favor do alívio tributário.
Entidades que representam setores afetados e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) – composta por 205 deputados federais e 46 senadores – pediram, inclusive, que o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva a MP ao Poder Executivo.
Caso o pedido seja acatado, o texto nem tramitaria no Congresso. Pacheco afirmou que precisa analisar tecnicamente o assunto e conversar com lideranças parlamentares, deixando a possibilidade de devolução em aberto.
Mesmo que a Medida Provisória tramite no Congresso, os parlamentares podem mexer no texto ou até deixá-lo perder a eficácia. Por isso, Haddad pode começar 2024 sem continuar a boa fase com a qual conseguiu encerrar 2023
Haddad chegou a ser questionado no início de 2023 por parte de parlamentares quanto à sua capacidade política de dialogar com o Congresso. Relatos à CNN ao longo dos últimos meses são de que o ministro surpreendeu e se tornou um dos titulares da Esplanada dos Ministérios mais bem vistos pelos políticos.
Haddad transmitiu habilidade política ao negociar com os parlamentares, na avaliação de deputados e senadores ouvidos, mesmo enfrentando resistência de uma ala do próprio PT.
Veja algumas aprovações no Congresso que podem ser consideradas vitórias do ministro Fernando Haddad em 2023:
- reforma tributária;
- novo marco fiscal;
- retomada do chamado voto de desempate ao Executivo no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais);
- taxação de fundos exclusivos e offshore;
- regulamentação e taxação de empresas de apostas esportivas online;
- alteração em regras de tributação de incentivos fiscais concedidos a empresas.
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