A reunião da última sexta-feira (9) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Arthur Lira (PP-AL) definiu que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, será o interlocutor entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara dos Deputados.
A articulação do governo junto aos demais líderes da Câmara, bem como do Senado Federal, permanece como atribuição do titular das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Apesar de marcado pelo avanço da agenda econômica do governo, o ano de 2023 terminou com relações estremecidas entre Padilha e Lira, que criticou promessas não cumpridas pela articulação do governo, como demora em nomeações, atrasos nas liberações de emendas e vetos presidenciais não programados.
Além do “Canal Rui”, ficou definido na reunião entre os presidentes que, em situações que exijam uma solução rápida, Lira deverá telefonar para o ajudante de ordens de Lula, o coronel da reserva do Exército Valmir Moraes da Silva.
As principais atribuições de Rui Costa no primeiro ano do governo passaram pela articulação junto a estados e municípios e a gestão de políticas públicas. Rui Costa rodou o Brasil em 2023 apresentando, estado por estado, obras pretendidas pelo Novo PAC, principal programa de investimento do governo, que fica na alçada de sua pasta.
A insatisfação dos líderes do Congresso com Padilha envolve, por exemplo, veto de Lula a R$ 5,6 bilhões a emendas parlamentares. Segundo congressistas, o valor total das emendas teria sido negociado com o ministro das Relações Institucionais.
Rui Costa saiu em defesa da posição do governo e negou que tenha havido descumprimento de acordo. Segundo o ministro da Casa Civil, foi firmado com os parlamentares o entendimento de que as emendas da comissão totalizariam R$ 11 bilhões — não R$ 16,6 bilhões.
Líderes também ficaram insatisfeitos com Padilha em meio à demora para liberação de nomeações de vice-presidências da Caixa Econômica Federal — que fizeram parte do acordo do governo na reforma ministerial negociado em 2023.
Em ano eleitoral, o governo tem menor margem para atrasos com articulação política. A principal e mais urgente missão para 2024 é viabilizar medidas que aproximem o governo da meta de zerar o déficit primário ao fim do exercício. São desafios negociar o fim gradual da desoneração da folha de pagamentos e do programa de socorro ao setor de eventos.
Também fazem parte da agenda do governo para este ano a regulamentação da reforma tributária e a discussão da reforma sobre a renda. O governo também quer uma solução para o financiamento do sistema elétrico com menos subsídios.
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