Mesmo após um suposto acordo declarado no plenário da Câmara dos Deputados, o governo federal segue sem prorrogar a isenção de vistos a turistas dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália para entrarem no Brasil. Se a prorrogação não sair até o início desta próxima semana, parte da Câmara deve reagir e tentar derrubar a retomada da exigência de vistos.
Pelo modelo atual, a volta da exigência de vistos para turistas dessas nacionalidades passa a valer a partir de 10 de abril, próxima quarta-feira. No entanto, em 27 de março, na tentativa de evitar uma eventual derrota do governo no plenário da Câmara, quando se analisava um projeto para derrubar a volta da exigência, um dos vice-líderes da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Casa, Alencar Santana (PT-SP), propôs um acordo.
Pelo acordo, o plenário não votaria naquele dia o projeto. Em contrapartida, o governo faria um decreto para estender a isenção e voltar a cobrar os vistos somente a partir de 10 de abril de 2025.
“O acordo é no sentido de retirarmos o projeto na data de hoje, e o governo assume o compromisso de editar o decreto até a próxima semana. Em não o fazendo, se porventura houver alguma dúvida, na primeira semana de abril, nas votações, votaríamos o projeto, ou seja, o governo teria até a próxima semana para editar o decreto. Em não o fazendo, na semana do dia 9 de abril, nós votaríamos o projeto”, declarou Alencar Santana na ocasião.
“Em vez de o prazo de vigência ser a partir do dia 10 de abril, seria para 10 de abril de 2025. Nesse período, haveria tempo razoável e suficiente para que achemos uma saída a essa questão.”
Líderes partidários, inclusive da oposição, concordaram com a proposta de acordo.
“Diante da exiguidade do prazo, caso o governo decida não editar a prorrogação, apesar de estar aqui o deputado Alencar Santana assegurando, teria que se fazer já na próxima semana para que se tenha tempo hábil para votar aqui e para que também o Senado possa votar o projeto lá”, disse na sessão o líder do bloco parlamentar Republicanos, MDB, PSD e Podemos, Hugo Motta (PB).
Esse decreto do governo, no entanto, não foi publicado até o momento. A CNN apurou que o Ministério das Relações Exteriores está esperando a discussão transcorrer no Congresso Nacional e avalia que ainda há um prazo para o eventual decreto, mesmo que exíguo.
Na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), chegou a manifestar preocupação com um possível “vácuo da entrada em vigor”. Isso porque o projeto precisaria ser aprovado pela Câmara e ainda pelo Senado.
Procurado, o Ministério do Turismo pediu que a reportagem falasse com a pasta das Relações Exteriores sobre o tema.
Alencar Santana afirmou à CNN acreditar que a prorrogação da isenção dos vistos vai sair, “afinal, foi feito um acordo”. No entanto, ele disse que, se não sair até esta terça-feira (9), deve ser votado o projeto para derrubar a exigência dos vistos.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), autor principal desse projeto que busca acabar com a retomada dos vistos, disse à CNN que a tendência é realmente o plenário votar o texto e derrubar a iniciativa do governo, se o decreto não sair.
Há quem defenda que o Brasil deve seguir o princípio da reciprocidade na diplomacia: já que Estados Unidos, Canadá e Austrália exigem visto dos brasileiros, o Brasil deve fazer o mesmo com os cidadãos deles.
No final do ano passado, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que, “no governo anterior, foi suspensa a obrigatoriedade de americanos, canadenses, australianos e japoneses, que não precisavam de vistos para vir ao Brasil”. “Foi dado de graça. Sem reciprocidade. Brasileiros continuaram a precisar de visto”, acrescentou.
“No início do governo [Lula], por instrução do presidente, restabelecemos os vistos. Chamamos os países para tentar negociar. O Japão aceitou e negociamos. Outros alegaram que não era possível pela legislação de cada um deles”, também disse.
Marcel van Hattem argumenta que os vistos podem inibir a vinda de turistas desses países ao Brasil, o que colocaria em risco o emprego e a renda de trabalhadores que vivem do turismo.
“Alguns turistas estrangeiros querem muito conhecer o Brasil, têm uma situação financeira confortável e vão fazer o que for necessário. Muitos outros, porém, estão em dúvida sobre o país de destino e podem julgar que seu dinheiro será mais bem aproveitado em outros países da América Latina, ou mesmo do Sudeste Asiático, que não exigem vistos”, justificou no projeto.
“Se queremos mais estrangeiros gastando dinheiro no Brasil e gerando renda para esses brasileiros e brasileiras, e não acreditamos que estes estrangeiros representam risco de permanecer ilegalmente no país, devemos, portanto, tornar tudo o mais fácil e simples possível para que escolham o Brasil como destino.”