Apesar de estar de recesso, o Congresso Nacional já conta com as primeiras propostas protocoladas em 2024. As atividades no Parlamento voltam oficialmente em fevereiro.
Na Câmara dos Deputados, a primeira iniciativa do ano é um projeto de lei enviado pelo governo federal.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), entregou o projeto que promove incentivos para a modernização de equipamentos e maquinário da indústria brasileira.
A renúncia fiscal decorrente da chamada depreciação acelerada será de até R$ 1,7 bilhão em 2024. O mesmo valor máximo deverá ser aplicado em 2025.
O projeto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último sábado (30) e inserido no sistema do Congresso nesta quarta-feira (3). A análise pelos parlamentares começará pela Câmara dos Deputados.
No Senado, aparece como primeiro projeto de lei de 2024 uma proposta do senador Laércio Oliveira (PP-SE). O texto busca incentivar a cumprimento de um percentual mínimo de compra de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Ainda chegaram ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (3), os vetos do presidente Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a este ano e ao projeto que regulamenta e taxa o mercado de apostas esportivas online no Brasil.
Os vetos podem ser mantidos ou derrubados em sessão conjunta do Congresso Nacional. Não há, no entanto, data para essas análises acontecerem.
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