A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou uma nova versão do seu Código de Ética e Conduta Profissional. O texto atualizado proíbe os servidores de fazerem ou divulgarem postagens “prejudiciais” à reputação da instituição. Este novo código substitui o anterior, de 2009.
O processo de modificação durou cinco meses. Ele agora proíbe agentes públicos de postarem em redes sociais ou outras mídias de maneira que afete a imagem da ANTT ou de seus servidores. O processo começou no dia 4 de março, sob sigilo, de acordo com informações da Folha de S.Paulo.
Objetivos de atualização da ANTT que proíbe posts sobre a agência
Segundo o código, fica proibido ao servidor: “divulgar ou realizar publicações, postagens ou comentários em redes sociais e outras mídias que possam prejudicar a reputação da ANTT, a imagem dos seus agentes públicos ou a percepção da qualidade do trabalho realizado pela agência”.
Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT, explicou à Folha que a atualização visa “enfrentar os desafios éticos contemporâneos”. Tem, segundo ele, o objetivo de garantir que os servidores mantenham elevados padrões de “probidade, decoro, transparência e impessoalidade”.
Ele afirmou que algumas situações atuais, como teletrabalho e polarização política, não estavam previstas nas normas anteriores. Vitale destacou que o novo código também leva em conta o impacto das redes sociais na comunicação institucional.
“Estas mudanças impactaram significativamente as formas de trabalho e comunicação, podendo, em alguns casos, resultar em publicações de agentes públicos que comprometam a imagem institucional da agência”, acrescentou.
Prevenção de mal-entendidos
O diretor-geral afirmou ainda que a proposta não visa a restringir a liberdade de expressão, mas prevenir que opiniões pessoais dos servidores sejam confundidas com posicionamentos oficiais da ANTT.
A mudança ocorre depois de servidores criticarem a agência em redes sociais. Alguns deles falaram mal da aprovação de um marco regulatório do transporte interestadual.
