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Os cortes no orçamento realizados pelo governo federal resultaram na suspensão dos contratos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com os laboratórios do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). A agência informou que os contratos só vão ser retomados em janeiro de 2025.
“No período, as ações de fiscalização da ANP no mercado de combustíveis continuarão normalmente em todo o país”, disse a agência, em comunicado. “As amostras de combustíveis coletadas nessas ações serão analisadas pelo laboratório próprio da ANP, o Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT), localizado em Brasília.”
O PMQC é um programa de caráter estatístico que monitora o mercado de combustíveis nacional. Ele avalia índices de conformidade e traça um panorama do setor.
O programa é executado por universidades e institutos de pesquisa contratados pela agência, além do próprio CPT/ANP.
Segundo a agência, as ações de fiscalização utilizam o PMQC e diversos outros vetores de inteligência para realizar um planejamento, conforme identifica áreas com indícios de irregularidades. A entidade disse ainda que concentra as ações nesses locais.
Suspensão coincide com término de mandato do diretor-geral da ANP
A suspensão dos contratos coincide com o fim do mandato do diretor-geral da ANP, Rodolfo Sabóia, que deixa o cargo em 22 de dezembro.
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou Pietro Mendes, atual secretário de Petróleo e Gás Natural da pasta e presidente do Conselho de Administração da Petrobras como possível sucessor.