A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, negou nesta quarta-feira, 3, qualquer ilegalidade em compras de passagens e diárias por parte da pasta. Na ocasião, a ministra participava de uma audiência pública conjunta nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Anielle Franco foi convidada para explicar gastos em viagens da pasta e declarações sobre as fortes enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul (RS). Autor de um dos requerimentos de convite, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) interpelou a ministra sobre uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo, que revelou que a pasta comprometeu quase metade da verba de uso livre, no ano passado, em viagens de assessores e dirigentes.
“Não há nenhuma ilegalidade do ministério em nenhuma aquisição de passagem”, disse Anielle Franco. A ministra também ressaltou que as agendas são para tratar de políticas públicas, portanto, não seriam passeios. Até setembro do ano passado, o ministério teria reservado para pagamentos, conforme a reportagem, cerca de R$ 12,5 milhões em 2023. Deste total, R$ 6,1 milhões seriam destinados a pagar passagens aéreas e diárias dos servidores.
Anielle, no entanto, destacou que, quando o veículo consultou o portal da transparência, era maio de 2023. “Existe o orçamento, programado, emprenhado e executado”, explicou. “Quando divulgaram que tínhamos mais da metade do orçamento para passagens, não é real. É equivocado e inverídico. Chegamos no fim de 2023, com 85% do orçamento [do ministério] em políticas públicas e 15% com passagens e diárias com missões institucionais.”
Neste ano, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a pasta descumpre com frequência uma instrução normativa que prevê a compra de passagens aéreas com antecedência, elevando os gastos públicos da pasta com viagens.
O TCU mostrou que cerca de 97% das passagens foram compradas em cima da hora pelo ministério. A Secretaria-Geral de Controle Externo recomendou que o TCU cobrasse mais eficiência da pasta, que pediu ao ministério que mude essa conduta.
À comissão, Anielle Franco explicou que o ministério acatou as recomendações do TCU. Depois, Kataguiri ratificou que a pasta é a única que “descumpre as recomendações do TCU e que gasta mais dinheiro por isso”. Conforme o deputado, a ação pode não ser ilegal, mas é “imoral” usar o “dinheiro da população mais pobre para isso”.
O parlamentar explicou que, apesar de a reportagem ter feito o levantamento em maio, “mais da metade do orçamento discricionário, no momento em que a reportagem foi feita, foi gasto com passagens e diárias”.
Comitiva de Anielle Franco em Portugal
Na sexta-feira 28, o Estadão também veiculou que a pasta comandada por Anielle levou a maior comitiva ao Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.
Segundo o jornal, a União desembolsou R$ 42,1 mil para ajudar as assessoras Andressa Vieira Almeida e Josiara Barbosa Diniz Leite; a secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, Márcia Regina de Lima e Silva; e a chefe de Assessoria Internacional, Paula Cristina Pereira Gomes.
Apenas Márcia Regina teria recebido R$ 16,1 mil. Ela teria outras agendas na Europa, além do evento em Lisboa. A ministra, por sua vez, ganhou R$ 7,4 mil. Ao colegiado, porém, Anielle disse que foi a Portugal com uma única assessora e que sua comitiva não foi a maior. “Não vou fazer política de dentro do gabinete”, declarou, destacando que foi ao país para cumprir outras agendas, além do fórum.
Inicialmente, conforme a ministra, havia uma comitiva que seria um pouco maior, pois a pasta teria outras agendas, mas que os compromissos teriam sido desmarcados e, por isso, ela foi com apenas uma assessora. As passagens compradas que não são usadas, segundo Anielle Franco, são reembolsadas posteriormente.
Publicação de Anielle sobre o Rio Grande do Sul
Aos deputados, Anielle Franco ainda teve de explicar uma publicação nas redes sociais, em que relacionou o desastre no RS à regularização do título de eleitor. A ministra disse ter errado ao juntar os dois assuntos em uma mesma publicação, mas destacou a importância de ambos os assuntos.
“Não tinha erro no tweet”, disse. “O erro foi ter colocado [os dois assuntos] juntos. Eram dois assuntos extremamente importantes, que eram para ter sido feitos separadamente mesmo. Estou assumindo meu erro.”
Na publicação, ela havia escrito: “Diante da tragédia no Rio Grande do Sul, nosso governo investiu mais de R$ 1,5 bilhão para saúde, adiantamento de benefícios sociais, auxílio aos desabrigados, garantia de alimentos e energia”.
Em seguida, na mesma publicação, a ministra comentou o fim do prazo para regularizar ou tirar o título de eleitor. E finalizou: “Votar em quem atua em prol da vida das pessoas e do povo brasileiro é o que faz a realidade mudar”.