A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enfrenta sérios desafios em 2024 em decorrência de cortes no orçamento e falta de pessoal.
Inicialmente, a Aneel solicitou R$ 244 milhões ao governo Lula, mas recebeu apenas R$ 180 milhões, menos do que os R$ 187 milhões utilizados em 2023. Além disso, cortes adicionais ao longo do ano totalizaram R$ 38,6 milhões, reduzindo a verba em 42%.
O quadro de pessoal também é problemático, com um déficit crônico de 27%. Nem o processo seletivo de 2010 nem o Enem dos Concursos de 2024 conseguiram preencher as vagas deixadas por aposentadorias e evasões.
Este ano, a Aneel perdeu 19 servidores, o maior número desde sua fundação, agravando a situação de recursos humanos.
Diretoria da Aneel está desfalcada
Atualmente, a Aneel opera com 560 profissionais, mas tem 205 vagas em aberto. Desde maio, a diretoria está desfalcada, funcionando com apenas três diretores e um diretor-geral, o que complica a tomada de decisões em casos de empate.
Esses problemas contribuem para situações como o apagão prolongado em São Paulo. Especialistas apontam falhas na política pública como um todo, destacando a falta de aprendizado e adaptação às mudanças climáticas.
Luis Eduardo Barata, da Frente Nacional de Consumidores de Energia, afirmou: “Estamos diante da absoluta ausência de aprendizado”, disse. “Ninguém entendeu que as mudanças climáticas exigem revisões da política pública, em todas as esferas, e não cumpre o papel que lhe cabe”.
Responsabilidades da União
A responsabilidade pela concessão de serviços de distribuição de energia é da União, através do MME. O governo Lula inicialmente criticou a Enel SP, mas depois decidiu dar uma nova chance à empresa.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu à Aneel que iniciasse um processo de avaliação, que poderia levar à caducidade, mas afirmou em coletiva que essa determinação não foi seguida.
Em junho, o presidente Lula se reuniu com o CEO mundial da Enel na Itália, indicando disposição para renovar o acordo com a empresa, desde que esta elevasse seus investimentos para R$ 20 bilhões nos próximos três anos.
A Presidência destacou que a proposta para aumentar investimentos e resolver problemas foi discutida em reunião com a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni. O MME afirmou que a renovação de concessões seguirá prazos legais e dependerá do cumprimento de requisitos rigorosos, reforçando a importância de uma gestão eficiente.
Jerson Kelman, ex-diretor-geral da Aneel, sugeriu que, se o governo tem urgência, deve exercer seu papel de poder concedente.
“Como quem fiscaliza as distribuidoras é a Aneel, é natural que um processo de caducidade seja instruído por ela”, disse. “Agora, o governo, no limite, se está absolutamente convencido de que tem que declarar a caducidade, pode pedir informações à Aneel e fazer a instrução ele mesmo.”