A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por unanimidade dos votantes, manter a multa de R$ 165,8 milhões aplicada à Enel São Paulo. Divulgada nesta semana, a decisão se dá por causa da demora em restabelecer o serviço depois do apagão de novembro do ano passado.
Na ocasião, uma tempestade com ventos de até 105 quilômetros por hora impactou o fornecimento de energia a milhões de consumidores na capital paulista e região metropolitana. Parte dos consumidores chegou a ficar uma semana sem o serviço. Em meio à crise, a concessionária anunciou a troca de seu presidente.
A multa havia sido aplicada pela área técnica na agência reguladora em fevereiro, mas a empresa recorreu. Agora, a penalidade foi confirmada pela diretoria colegiada da Aneel e deverá ser paga pela empresa.
De acordo com a área técnica da Aneel, a penalidade está sendo aplicada pela demora no restabelecimento do serviço e não pela ocorrência em si. Entre os pontos destacados está o aumento “significativo” da quantidade das equipes apenas na segunda-feira 6 de novembro, embora a ocorrência tenha se iniciado na sexta-feira anterior, em 3 de novembro.
A agência citou ainda o fato de que, depois de 24 horas do início do evento, o serviço foi restabelecido a aproximadamente 60% dos clientes afetados na área de concessão, enquanto em outras áreas também atingidas pela tempestade, mas atendidas por outras empresas, o porcentual era de 80%.
A Aneel apontou também a piora de indicadores nos últimos anos. O tempo médio de restabelecimento de interrupções da Enel São Paulo no ano passado, medida até 31 de outubro, ficou em 10,62 horas, acima das 6,82 horas da média nacional. O número de unidades consumidoras com interrupções com duração superior a 24 horas chegou em seu pior nível quatro anos.
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Durante a reunião, o representante da Enel SP, o advogado Fabiano Brito, defendeu ser preciso separar as dimensões do evento da atuação da distribuidora. “A concessionária agiu. Pode não ter sido o perfeito, se pode sempre melhorar”, disse. “Agora, ela efetivamente agiu e religou 1 milhão de usuários e boa parte das concessionárias do país não tem sequer esse número de consumidores.”
Ele chegou a questionar a tipificação da multa e sua dosimetria, ou seja, o valor calculado pela Aneel, mas não foi atendido pelos diretores.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado