A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última terça-feira, 27, o repasse de R$ 451,4 milhões para a distribuidora Amazonas Energia. Esse valor será coberto pela conta de luz de todos os consumidores.
Este apoio financeiro bancado pelos consumidores foi viabilizado por meio da Medida Provisória 1.232, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho.
Os repasses visam a aliviar as obrigações financeiras e regulatórias do balanço da empresa, tornando-a mais atrativa para investidores. Alguns dias depois da MP, a Âmbar, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, formalizou uma proposta de compra da Amazonas Energia, que está endividada.
Medida Provisória de Lula e repasses
Além de remover requisitos regulatórios, a MP de Lula isentou a empresa de pagar pela energia adquirida de usinas termoelétricas da J&F, dos Bastistas. Esses custos foram transferidos para a Conta de Energia de Reserva, incluída no valor da energia paga por todos os consumidores.
O montante de R$ 451,4 milhões será repassado à distribuidora através da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um encargo destinado a subsidiar os custos de geração de sistemas isolados, coberto pela tarifa de todos os consumidores.
Os repasses serão feitos em duas parcelas ao longo de quatro meses. A primeira parte cobre parcelas mensais de R$ 39,06 milhões para custos operacionais flexibilizados. A segunda cobre parcelas mensais de R$ 73,8 milhões, referentes à dispensa de critérios de eficiência, totalizando R$ 451,4 milhões.
Histórico e situação atual
Privatizada em 2018, a Amazonas Energia teve seu controle acionário transferido para o consórcio Oliveira Energia.
Para viabilizar a licitação, o governo Temer (2016-2019) concedeu um período de carência de cinco anos para a aplicação de parâmetros de eficiência econômica e energética. Esses custos se tornaram créditos que a empresa tem a receber. O governo Lula prorrogou esse alívio financeiro por mais 120 dias.
A dívida da Amazonas Energia
A operação da Amazonas Energia enfrenta déficits recorrentes, sem caixa suficiente para cobrir custos operacionais, realizar investimentos e honrar dívidas. A continuidade das operações tem sido garantida por meio de empréstimos ou aportes da Eletrobras, antiga controladora.
O governo justificou a medida como necessária para evitar o agravamento da situação econômico-financeira da concessão durante o período de transferência de controle societário. Outra justificativa foi assegurar a continuidade do serviço público, sob risco de paralisação, conforme a área técnica.