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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu adiar por 40 dias o início do acordo com a Âmbar Energia, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. A decisão foi unânime em reunião extraordinária da diretoria.
A estatal sugere suspensão do pacto com a empresa do grupo J&F por tempo indeterminado, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) considere necessário.
Aneel promove leilão emergencial durante crise hídrica
Em 2021, durante a crise hídrica, o governo Bolsonaro realizou um leilão emergencial contratando várias usinas térmicas. Algumas não cumpriram os prazos, incluindo a Âmbar, que usou uma usina existente, contrariando o edital.
A Aneel afirmou estar disponível para implementar ajustes e determinações do TCU sobre o acordo com a Âmbar. Em abril, técnicos do TCU apresentaram parecer contrário ao acordo, mas o processo foi arquivado sem análise do mérito.
Comissão de Solução Consensual e Ministério Público
Ainda assim, a Comissão de Solução Consensual do TCU, o Ministério de Minas e Energia (MME), a Aneel e a empresa firmaram acordo nos mesmos termos, com validade inicial para 22 de julho.
Uma representação do Ministério Público no TCU pediu a rescisão do acordo com a Âmbar. Na quinta-feira 16, a Advocacia-Geral da União (AGU) também solicitou ao MME a suspensão do acordo.
Motivos para a prorrogação
A prorrogação da Aneel veio após preocupação interna do MME sobre o atraso na apreciação do pedido. Se não assinada até esta sexta-feira, 19, o acordo entraria em vigor na segunda-feira 22.
O adiamento é para que o plenário do TCU examine o mérito e condições do acordo. O ministro Alexandre Silveira enviou ofício ao presidente do TCU, Bruno Dantas, pedindo análise definitiva após atrasos na entrada de usinas contratadas no PCS/2021.
Declarações e procedimentos adicionais
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, justificou que a agência não foi formalmente comunicada sobre o ofício, e o chefe de gabinete do MME encaminhou cópia do termo aditivo por correio eletrônico.
O despacho de Feitosa diz que a Aneel está à disposição do TCU para ajustes e determinações, incluindo novos testes das usinas da Âmbar ou suspensão do acordo se necessário. O pedido do MME é para prorrogação até 30 de agosto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.