O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido para investigar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia. O magistrado negou o seguimento de cinco queixas-crime contra o parlamentar, nesta segunda-feira, 15.
Em 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, Nikolas Ferreira usou uma peruca e afirmou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. A acusação partiu da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
Relator do caso, André Mendonça afirmou que compete “à respectiva Casa Legislativa apurar eventual quebra de decoro e punição na esfera política”. Ele sustentou ainda que a conduta de Nikolas Ferreira tem respaldo na imunidade parlamentar.
Em meio ao discurso, o deputado vestiu uma peruca e ironizou: “Hoje me sinto mulher, deputada Nicole”. Um dia depois, o deputado explicou que “elucidou” o exemplo de sua crítica, no Twitter/X.
De acordo com o ministro, Nikolas Ferreira atuou livremente, sendo essa uma condição “fundamental” para o “pleno exercício” de suas funções.
O ministro também argumentou que o discurso de Nikolas Ferreira reflete posições defendidas pelo deputado “há muito tempo” e que são compartilhadas por seu eleitorado. Ele foi o deputado federal mais votado em 2022.
“A liberdade, por exemplo, de um pai recusar que um homem de 2 metros de altura, um marmanjo, entrar no banheiro da sua filha sem você ser considerado um transfóbico”, observou Nikolas Ferreira. “Liberdade das mulheres, por exemplo, que estão perdendo seu espaço nos esportes.”
Conforme a decisão, a atividade parlamentar também implica apontar supostos erros de adversários políticos, bem como de suas ideologias, “mesmo que de forma contundente”.
André Mendonça afirmou que cabe à Câmara dos Deputados analisar se houve quebra do decoro e, eventualmente, punir o deputado.
PGR não vê crime em discurso do deputado
A decisão vai na mesma linha da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão informou ao Supremo que não vê crime do deputado e, portanto, não ofereceu denúncia. A PGR defendeu que a imunidade parlamentar é “absoluta” nas dependências da Câmara, mesmo que possam considerar a fala como “mau gosto”.