O governo federal e as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato terão mais 30 dias para finalizar os termos dos acordos de leniência. O prazo foi prorrogado por meio de uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro resolveu estender o tempo máximo para poder acolher um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão solicitou um período mais longo para concluir as negociações.
Mendonça afirmou: “Considerando o teor dessas informações, concedo, a partir da publicação da presente decisão, mais 30 dias de prazo para conclusão das discussões sobre o cronograma de pagamento da dívida remanescente e para formatação dos instrumentos de renegociações, os quais, nesse prazo, deverão ser encaminhados a esta Corte”.
André Mendonça é relator de ação sobre Lava Jato
Mendonça é relator de uma ação que discute os parâmetros dos acordos de leniência da Lava Jato e, em fevereiro, autorizou a renegociação dos tratados.
Fechado no dia 26 de junho, o novo modelo de acordo ainda precisa definir o prazo e o valor das parcelas a serem pagas. No entanto, já se sabe que a proposta dará benefícios às empreiteiras, como descontos de até 50% do valor total das multas, que ultrapassam R$ 11 bilhões.
Empresas envolvidas na renegociação
Entre as empresas envolvidas em casos de corrupção descobertos pela Operação Lava Jato estão a Novonor (antiga Odebrecht), Metha (antiga OAS), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Coesa.