A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, na sexta-feira 21, que as plataformas de comércio eletrônico, como Amazon e Mercado Livre, interrompam a venda de celulares irregulares no Brasil.
As empresas têm 25 dias para se adequar, sob pena de multas que variam de R$ 200 mil a R$ 6 milhões por dia e até bloqueio das lojas na internet.
Em despacho decisório publicado na sexta-feira, a Anatel estabeleceu o prazo para que os marketplaces cumpram as regras de homologação de aparelhos. A agência informa que cerca de 25% dos smartphones vendidos no Brasil estão irregulares, o que pode criar riscos aos consumidores e resultar em evasão fiscal.
A ação da Anatel contra celulares irregulares
Nos últimos quatro anos, a Anatel negocia com essas plataformas para impedir a venda de produtos não homologados, mas as conversas não resultaram na redução desejada. Produtos irregulares são aqueles que não passaram pelos testes e aprovações exigidos pela Anatel.
Para serem consideradas “empresas conforme”, as plataformas devem garantir que todos os anúncios de celulares tenham homologação da Anatel. Já as “empresas não conforme” são aquelas que exibem mais de 30% dos anúncios com produtos não homologados.
Empresas que seguem e não seguem as normas
Mesmo sob fiscalização, Shopee e Carrefour decidiram voluntariamente seguir as regras da Anatel e vetaram a oferta de celulares não homologados. Em contrapartida, Amazon e Mercado Livre continuam a vender produtos que não seguem as normas da agência reguladora.
Ao SBT News, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, esclareceu que o bloqueio das plataformas é uma medida drástica, mas necessária para reforçar a seriedade da legislação. “A lei não tem preço”, disse. “Deve ser cumprida sem discussão.”
Riscos e segurança dos consumidores
Vinicius Caram, superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, destacou que equipamentos sem testes de laboratório podem representar riscos à segurança, inclusive com possibilidade de acidentes fatais.
“Se com essas medidas conseguirmos salvar uma vida, já terá valido a pena”, alertou Caram. “Os equipamentos não homologados representam um risco.”