A posse de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça reforça a aliança política entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
Lewandowski sempre foi o ministro mais próximo do presidente Lula e tem uma extensa lista de decisões favoráveis ao petismo durante os 18 anos em que ficou no STF.
Três exemplos: a defesa da tese da votação em separado da perda de mandato de Dilma Rousseff e da inabilitação para exercer funções públicas por oito anos; o voto para absolver o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino; e decisões favoráveis a Lula na Lava Jato.
Após a queda de Dilma, a prisão de Lula, a pressão por uma “Lava Toga” e o avanço da operação para expoentes da direita brasileira, a divisão entre entre garantistas, tendo Lewandowski como um dos líderes, e punitivistas, ala liderada por Luis Roberto Barrosos, foi diminuindo. E o combate a Jair Bolsonaro reunificou a Corte.
Hoje, o Palácio do Planalto e o STF têm no bolsonarismo um inimigo em comum e é esse motor do alinhamento político que se vê desde a posse de Lula em janeiro de 2023. O casamento é de conveniência. Interessa a Lula uma oposição frágil e ao STF a manutenção do poder supremo conquistado nos últimos anos.
Isso explica também porque a Corte ajuda tanto o governo a garantir o equilíbrio de suas finanças.
Como a CNN mostrou em dezembro, só em 2023 houve decisões favoráveis à equipe econômica que, somadas, chegam a meio trilhão de reais. Em 2024, os julgamentos previstos podem dobrar esse valor. Um país quebrado ajudou Dilma a cair, e o Palácio do Planalto e o STF sabem disso.
Lewandowski do lado do governo agora e o seu sucessor no STF, Flavio Dino, já são desde já os curadores dessa relação entre os dois Poderes.
Mas ela só será efetiva mesmo se apresentar resultados concretos. E aí entra o grande desafio de Lewandowski e por que não do governo Lula até 2026: liderar um plano de segurança pública, a maior preocupação dos brasileiros segundo todas pesquisas, e a área apontada nesses mesmos levantamentos como a mais crítica do governo federal.
No entanto, o nomeado por Lewandowski para ocupar a Secretaria Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, adiou para março sua posse em Brasília. Como mostrou a CNN nesta quarta-feira, o principal motivo foi cuidar da sua transição no Ministério Público de São Paulo.
Segurança é competência dos estados também, mas cabe a Brasília liderar o processo. Nesse sentido, serão os indicadores de criminalidade no país até 2026 o termômetro certo para medir o sucesso ou não de sua gestão. E para compreender se sua nomeação para o principal ministério da Esplanada tem objetivo técnico ou se, afinal, se trata de mais um movimento de alinhamento político entre o Palácio do Planalto e o STF.
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