O professor de Direito Constitucional André Marsiglia criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a veiculação de entrevistas do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. Para o especialista, a medida representa um “absurdo jurídico” e fere garantias fundamentais.
“A decisão de Moraes impedindo Bolsonaro de dar entrevistas é o mais completo absurdo jurídico dos últimos tempos”, afirmou o jurista. A medida proíbe a retransmissão da imagem, voz ou falas do ex-presidente por terceiros, incluindo veículos de imprensa, nas redes sociais.
Para Marsiglia, isso é “um abuso contra a liberdade de expressão do réu, contra a liberdade de imprensa, que tem seu direito de entrevistar cerceado, e contra o direito de todos nós recebermos informação”.
As medidas impostas ao ex-presidente incluem ainda recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis, integral nos fins de semana e feriados, uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, ele está proibido de fazer contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras.
Moraes quer banir nome de Bolsonaro das redes, diz jurista
Nesta segunda-feira, 21, Moraes esclareceu que as medidas cautelares aplicadas a Bolsonaro na sexta-feira 18 incluem a proibição de “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.
Por meio de nota, o STF informou que o ex-presidente não está proibido de conceder entrevistas, mas a reprodução do conteúdo em redes sociais — por qualquer pessoa ou instituição — viola a decisão judicial e pode resultar na sua prisão. No entanto, o comunicado não comenta o fato de que, na prática, a decisão proíbe as entrevistas.
Marsiglia questiona a coerência da medida. “Veja, se a ordem se volta apenas às redes, ele pode ser entrevistado por jornais, rádios e TVs?”, questiona. “E se os canais das redes sociais forem das emissoras que o entrevistarem fora das redes? Ao proibir ‘retransmissão’ também proíbe veiculação de entrevistas antigas?”.
O jurista ainda afirma que a decisão estabelece um novo tipo de censura. “Além da censura prévia, que se volta a manifestações futuras, Moraes inventa a censura retroativa, que se volta ao passado, e a censura seletiva, que se volta apenas a redes sociais”.
Para Marsiglia, na prática, Moraes está banindo a existência de Bolsonaro do ambiente virtual. “Passa a ser um nome proibido de ser mencionado”, conclui. “Um absurdo jurídico digno das ditaduras mais sombrias.”
