A Âmbar, uma das empresas do grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, declarou nesta quarta-feira, 2, que não aceitou os termos impostos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a aquisição da distribuidora Amazonas Energia.
A agência havia aprovado a compra na terça-feira, 1º, mas com condições diferentes das propostas pela Âmbar. Em nota, a Âmbar afirmou que a decisão “inviabiliza a recuperação de uma empresa que perdeu R$ 40 bilhões nos últimos 25 anos”.
Como alternativa à intervenção ou à caducidade da concessão, que provocariam graves riscos ao abastecimento de energia e altos custos aos cofres públicos, a Âmbar pedirá a reconsideração”.
A principal divergência entre os planos era o impacto financeiro nas contas de luz. O plano da Âmbar previa um impacto de quase R$ 16 bilhões, posteriormente reduzido para R$ 14 bilhões, enquanto a proposta da Aneel estimava um impacto de cerca de R$ 8 bilhões em um período de 15 anos.
As votações sobre os planos da área técnica da Aneel e da Âmbar ocorreram separadamente. A segunda pauta, entretanto, permanece sem resolução e deve continuar a ser discutida em reuniões futuras.
Paralelamente, a Justiça Federal determinou que a compra fosse efetivada com base no plano da Âmbar, mas houve recurso, mantendo a situação indefinida.
A Amazonas Energia detém a concessão para operar no Norte do país, mas enfrenta problemas operacionais e financeiros há anos, acumulando uma dívida superior a R$ 10 bilhões.
A Âmbar apresentou o plano de compra depois de o Ministério de Minas e Energia editar uma medida provisória que flexibiliza o contrato da distribuidora, isentando-a de diversos encargos para tentar recuperar sua viabilidade econômica e permitindo a transferência de controle societário.
Técnicos da Aneel recomendaram rejeição do plano da Âmbar
A área técnica da Aneel recomendou a rejeição do plano, alegando que ele teria quase o dobro do impacto nas contas de luz dos consumidores, estimando um custo de R$ 8 bilhões, coberto pela Conta Consumo de Combustíveis (CCC), que compõe a tarifa de energia.
Se o plano da Âmbar fosse aprovado, o impacto seria de R$ 15,8 bilhões. A diferença de quase R$ 8 bilhões entre as projeções da Aneel e o plano da Âmbar decorre de divergências na mensuração dos custos operacionais, custos incorridos e velocidade de redução de custos. A Âmbar ajustou seu plano, reduzindo o impacto para R$ 14 bilhões.
A empresa dos irmãos Batista atua na geração de energia, mas não na distribuição, o que mudaria com a aquisição da Amazonas Energia. A área técnica da Aneel afirmou que a Âmbar “não demonstrou capacidade técnica no segmento de distribuição”.
Apesar disso, a Aneel reconheceu que, para a aprovação da compra, é necessário apenas comprovar a adequação à nova atuação: “[A Âmbar] apresentou experiência no segmento de geração para fins de demonstração da capacidade técnica para adequar o serviço de distribuição”.
Em 23, a Justiça Federal obrigou a Aneel a aprovar a compra com o plano da Âmbar, mas a agência recorreu, mantendo o caso em aberto.
A medida provisória do governo Lula (PT), assinada em 12 de junho, também permitiu repassar aos consumidores o custo da energia gerada pelas termelétricas locais, compradas pela Âmbar por R$ 4,7 bilhões no início de junho, dias antes da medida.