Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na sexta-feira 31 para derrubar leis que proíbem o ensino da chamada “linguagem neutra” em escolas de Ibirité (MG) e Águas Lindas de Goiás (GO). A votação ocorreu de forma remota, em sessão virtual.
Ao suspender as leis locais, Moraes argumentou que os municípios não têm competência para proibir conteúdos educacionais permitidos pela União, que detém a prerrogativa de legislar sobre educação.
Além disso, o ministro suspendeu trechos que vetavam o uso da “linguagem neutra” na administração pública dessas cidades. Em Ibirité, a proibição seria para agentes públicos, enquanto em Águas Lindas de Goiás, o veto se estendia a editais de concursos públicos e ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias financiadas com dinheiro público.
Pedidos das entidades LGBT
A suspensão foi solicitada pela Aliança Nacional LGBT e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que alegaram que as leis municipais impõem censura e comprometem a liberdade de expressão e o direito fundamental de ensinar e aprender.
A lei de Ibirité define “linguagem neutra” como a modificação da língua portuguesa para anular ou indeterminar o masculino ou feminino. A norma prevê sanções administrativas, além de possíveis responsabilizações civis e penais para agentes públicos que utilizarem a linguagem neutra.
Decisões anteriores do STF
Moraes reiterou uma decisão anterior que suspendeu uma lei semelhante em Novo Gama (GO). Segundo ele, a lei municipal “não cumpre com o dever estatal de promover políticas de inclusão e de igualdade, contribuindo para a manutenção da discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero”.
Outros ministros do STF, incluindo Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, emitiram decisões semelhantes nos últimos anos, suspendendo leis que proibiam o uso da linguagem neutra.
Até o final da semana que vem, os outros dez ministros do STF devem votar nas ações contra as leis de Ibirité (MG) e Águas Lindas de Goiás (GO). A tendência é que essas leis sejam derrubadas.
