O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, foi a favor da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o Twitter/X, nesta sexta-feira, 30.
“Estão preenchidos os pressupostos para a aplicação plena das medidas anunciadas como consequência da insubmissão às ordens provindas do Supremo Tribunal Federal. Não há o que impeça a sua aplicação”, escreveu Gonet no parecer.
Ainda conforme Gonet, o dono da rede social, Elon Musk, cometeu uma “transgressão” ao não indicar um representante legal no país, como ordenou Moraes. “Ordem judicial pode ser passível de recurso, mas não de desataviado desprezo”, escreveu Gonet no parecer enviado a Moraes.
Alexandre de Moraes ameaça multar quem usar VPN para acessar o Twitter/X
Além de suspender a rede social, Moraes ameaçou punir quem desobedecer à ordem judicial com o uso do VPN.
“Haverá aplicação de multa de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo X, tal como o uso de VPN, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”, escreveu o juiz do STF, no despacho.
O ministro também subiu o tom com Google e Apple ao determinar a essas empresas que excluam de suas lojas o aplicativo do X.