O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou, na noite desta quinta-feira, 15, uma queixa-crime do Partido Novo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por falsidade ideológica.
A sigla protocolou a ação depois de o jornal Folha de S.Paulo publicar denúncias sobre a atuação do juiz do TSE na Corte. O processo citou incluiu anda o juiz auxiliar do STF Airton Vieira e o ex-assessor-chefe Eduardo Tagliaferro, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal (AEED), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o partido, Moraes “disfarçou” que a origem de informações usadas nos inquéritos sob comando dele no STF foram diversos pedidos feitos por ele próprio, muitas vezes via WhatsApp, ao TSE, onde era presidente.
“Não há fundamento que ampare a conclusão do representante no sentido de que a forma de confecção dos relatórios da AEED seria relevante juridicamente, pois ‘qualquer indicação de que o relatório foi produzido a pedido de Moraes contaminaria todas as decisões judiciais por vício insanável de nulidade absoluta, haja vista que o aludido ministro do STF estaria impedido ou, no mínimo, suspeito de apreciar e de decidir qualquer pedido no bojo dos inquéritos das fake news’.”, observou Gonet, no despacho. “Como indicado, tanto o Regimento Interno do STF quanto a jurisprudência da Corte desautorizam uma tal conclusão.”
Reportagem sobre Alexandre de Moraes
Mensagens vazadas pela Folha mostram que Moraes, na presidência do TSE, usou o setor de combate à desinformação do TSE como um braço investigativo do gabinete do ministro no STF. Na época das trocas de mensagens, em 2022, o Brasil estava em eleição. Dois juízes auxiliares de Moraes estão envolvidos no caso.