O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas a cinco hospitais da cidade de São Paulo para essas unidades de saúde comprovarem que estão usando a “assistolia fetal”, técnica abortiva que interrompe os batimentos cardíacos.
Em caso de descumprimento, o juiz do STF avisou que os diretores serão responsabilizados pessoalmente.
Foram notificados os hospitais municipais Vila Nova Cachoeirinha, Dr. Cármino Caricchio, Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Tide Setúbal e Professor Mário Degni.
Decisão de Alexandre de Moraes, sobre a assistolia fetal
No mês passado, a pedido do Psol, Moraes suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal em casos de “aborto legal” depois de 22 semanas.
Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a norma do CFM, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reverteu essa decisão, permitindo que a resolução voltasse a valer.
Dessa forma, a sigla de esquerda acionou a Corte.
Ao dar a liminar ao partido, Moraes argumentou que o CFM praticou “abuso de poder” ao determinar uma regra “não prevista em lei” para impedir a assistolia fetal em casos de gravidez por estupro. O juiz do STF destacou que o procedimento só pode ser realizado com o consentimento da vítima.
Caso está suspenso no STF
Em 31 de maio, o ministro Nunes Marques pediu destaque do caso. Por isso, a ação que estava em julgamento no ambiente virtual passou para o plenário físico.
Contudo, ainda não há data para o STF bater o martelo sobre a questão. Enquanto isso, prevalece o entendimento de Moraes.