Em editorial publicado na edição desta terça-feira, 27, a Folha de S.Paulo afirma que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deveria encerrar os inquéritos ilegais abertos nos últimos cinco anos, como o da fake news e o das “milícias digitais”, em vez de abrir uma nova investigação.
A Folha se refere à investigação recentemente instaurada, de ofício, pelo ministro para apurar o vazamento de mensagens, divulgadas pelo jornal, que mostram juízes auxiliares de Moraes no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandando ordens para a produção de provas contra pessoas específicas, a mando do próprio ministro, ressaltando que “no mínimo, havia pouquíssima formalidade ao lidar com alvos de investigação que seriam sancionados por Moraes com medidas de força”.
“Vai-se mais de ano e meio do pleito de 2022 e da saída do presidente que desafiava instituições. Para o ministro Alexandre de Moraes e colegas do Supremo Tribunal Federal, no entanto, é como se o período anterior ainda vigorasse, a menos como pretexto para manter-se a concentração anômala de poder no magistrado e na corte”, afirma o jornal, que parece justificar ações arbitrárias pretéritas de Moraes e dos colegas do STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como “forma anômala”, a Folha menciona o fato de o novo inquérito de Moraes ter sido aberto de ofício, ou seja, sem pedido do Ministério Público, e o fato de que o ministro “figura como interessado, delegado, promotor e juiz” na investigação, assim como acontece nos inquéritos que tramitam no STF.
“Na justificativa para a abertura do inquérito fica patente a dificuldade do ministro de entender que os tempos mudaram, que a eleição e as ameaças institucionais já acabaram e que o candidato vencedor, de oposição, exerce a pleno o seu mandato no Palácio do Planalto”, justifica o jornal.
Moraes afirmou que o vazamento de informações para a Folha teria sido feito por uma “organização criminosa” que atenta contra “a democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da corte, com o retorno da ditadura”.
Folha quer que Moraes e seus colegas encerrem “inquéritos anômalos”
A Folha afirma que a revelação de conversas de notório interesse público “faz parte da rotina de uma democracia vibrante” e que o anormal, no caso, “é o juiz cujas atividades poderão ser questionadas a partir dos fatos levantados nas reportagens avocar para si o poder de investigar diretamente o caso”. “Não há isenção possível nesse cruzamento de interesses.”
Por fim, o jornal defende o encerramento dos “inquéritos anômalos”, que valiam para a “situação excepcional” anterior que não mais subsiste, e critica o “espírito de corpo e a paranoia persecutória” do STF.
“O exercício da autocrítica, diante dos diálogos revelados, deveria levar o ministro Alexandre de Moraes e seus colegas a darem cabo desses inquéritos anômalos, que se estendem muito além do que seria justificável para uma situação excepcional, que não subsiste. É uma pena que a resposta, embalada em espírito de corpo e paranoia persecutória, tenha vindo no sentido contrário, de reforçar condutas estranhas ao império da lei”, finaliza a Folha.