O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs sigilo em uma ação da Advocacia-Geral da União que pede a suspensão do Twitter/X, depois do escândalo do Twitter Files Brasil. O magistrado atendeu ao pedido do advogado-geral, Jorge Messias, nesta quinta-feira, 25.
No documento, Jorge Messias requereu o compartilhamento de provas de investigação sobre o empresário Elon Musk, dono do Twitter/X. De acordo com o jornal Gazeta do Povo, o advogado disse que o objetivo da petição é alimentar um procedimento na AGU com provas para responsabilizar a rede social por suposto vazamento de informações sigilosas de inquéritos.
O jurista destacou que, além de aplicar multas contra a empresa, a AGU pode pedir à Justiça a “suspenção ou interdição parcial de suas atividades e até mesmo dissolução compulsória da pessoa jurídica”.
Caso a suspensão ocorra, a rede social não poderia funcionar no Brasil. Por determinação de Alexandre de Moraes, as plataformas de internet precisam manter uma representação no país para responder às suas determinações judiciais.
O advogado-geral da União acusa as reportagens do Twitter Files de divulgar informações sigilosas dos inquéritos conduzidos por Moraes, o que poderia atrapalhar as investigações. O escândalo revelou conversas por e-mails de advogados do Twitter/X no Brasil com executivos da plataforma nos EUA. Nas mensagens, reclamam de decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de suspender contas no país.
AGU quer responsabilizar o Twitter/X por meio da Lei Anticorrupção
De acordo com a Gazeta do Povo, a AGU realizou o pedido por provas para poder responsabilizar a empresa no Brasil por meio da Lei Anticorrupção. A plataforma teria cometido ato lesivo à administração pública ao “dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação”.
O sigilo do documento foi solicitado por Messias na petição pelo compartilhamento de provas. Ele considera que “a natureza do pleito ora apresentado e o teor dos documentos anexados” requerem confidencialidade.
“A requerente compromete-se a manter o sigilo das informações pleiteadas”, escreveu o advogado-geral da União. “Sendo que promoverá a juntada aos autos de destino, valendo-se dos meios e instrumentos necessários a impedir o acesso dos dados por terceiros.”
Em decisão, Alexandre de Moraes retirou a investigação do inquérito das milícias digitais, no qual a petição foi protocolada. Agora, a sindicância deve tramitar no STF de forma autônoma e sigilosa. A AGU também pediu para o magistrado abrir uma nova investigação contra os executivos do Twitter/X para apurar possíveis crimes de obstrução de Justiça.