Durante a sessão desta quarta-feira, 27, que analisa processos que podem regular as redes sociais no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou as big techs, por não removerem conteúdos supostamente mentirosos.
“É muito mais difícil de se provar que é você do que a abertura falsa de um perfil em si”, disse Moraes, ao se referir a páginas que aludem a autoridades, como o próprio juiz do STF. “Tiram e criam novos perfis, mas eles ficam lá. Todas as big techs, Facebook, Instagram, não vou falar a outra, simplesmente ignoram isso.”
Regulação das redes, STF e Alexandre de Moraes
Resumidamente, o STF está analisando ações que interpelam o Marco Civil da Internet. Em vigor há dez anos, a norma baliza o uso da internet no Brasil e o funcionamento das plataformas digitais.
Os ministros vão decidir sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco, que condiciona a responsabilidade civil das big techs por danos a terceiros à necessidade de ordem judicial prévia.
A depender da decisão, as plataformas terão de fiscalizar os conteúdos publicados e retirá-los do ar, mesmo sem intervenção do Judiciário.