O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, nesta segunda-feira, 22, o que chamou de “mentalidade litigante” de empresas que acionam o STF sabendo que vão perder.
Conforme o juiz do STF, esse procedimento por parte da iniciativa privada “contribui para a insegurança jurídica no país”.
“Por ser fácil e barato acessar a Justiça, quando o volume de dinheiro é muito grande, as partes vão entrando com recursos e protelando”, observou o magistrado, durante um evento do Grupo Lide, na cidade de São Paulo. “E, quando há multa por má-fé, é um escândalo.”
De acordo com Moraes, é preciso haver um “acertamento” entre empresas e Judiciário. “Talvez, a grande culpa do Judiciário é não penalizar as partes que atuam com mentalidade de litigância”, observou Moraes.
Alexandre de Moraes propôs solução
Para resolver o problema, o juiz do STF sugeriu mudar as leis para permitir punição processual maior para aqueles que desrespeitam precedentes.
Moraes defendeu ainda multas mais pesadas em casos de “litigância de má-fé” e também uma avaliação sobre o aumento da sucumbência para diminuir o volume de interpelações judiciais.
“Ou fazemos isso, ou vamos ficar patinando”, alertou.