O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 28, que não vê necessidade de criar um código de conduta para os magistrados da Corte Suprema. Ele deu a declaração ao jornal Folha de S.Paulo, durante o Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo ministro Gilmar Mendes.
“Não, acho que não há a mínima necessidade, porque os ministros do Supremo já se pautam pela conduta ética que a Constituição determina”, disse Alexandre de Moraes.
O ministro foi indagado sobre a possibilidade de o STF adotar um código de conduta similar ao que a Suprema Corte dos Estados Unidos aderiu em novembro de 2023.
Na resposta, Alexandre de Moraes argumentou que tribunais superiores na Europa, como na Alemanha, também usam tais códigos, em que as despesas dos juízes ficam à disposição de pesquisas on-line. O magistrado acredita que o STF já segue as diretrizes éticas estabelecidas pela Constituição.
Os amigos da Corte
O debate sobre a transparência de gastos das Supremas Cortes ganhou força nos EUA depois da série de reportagens “Friends of the Court” (Amigos da Corte), publicada ao longo de 2023 pelo site ProPublica,.
Essa apuração mostrou como os magistrados do Supremo norte-americano, os justices, ganharam viagens e presentes de magnatas e não divulgaram os benefícios.
A repercussão resultou na criação de um Código de Conduta. O documento, divulgado em 13 de novembro de 2023, reafirma o direito de os juízes participarem de eventos acadêmicos, mas faz várias advertências.
Alexandre de Moraes esteve no “Gilmarpalooza”
Sócios, diretores e presidentes de 12 empresas com ações no STF participam do “Gilmarpalooza”, evento organizado pelo IDP, faculdade do ministro Gilmar Mendes.
O Fórum Jurídico de Lisboa começou na quarta-feira 26, em Lisboa, e vai até hoje. A programação inclui palestras de magistrados, empresários, parlamentares, ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, governadores e advogados, que discutem as transformações jurídicas no Brasil.
Seis ministros, incluindo Gilmar Mendes, foram à capital portuguesa: Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Dias Toffoli. Ministros do Superior Tribunal de Justiça, desembargadores e diretores de agências também participam.