O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira, 16, os depoimentos de representantes do Twitter/X no Brasil. A decisão tem como objetivo apurar as condutas do dono da plataforma, Elon Musk.
Alexandre de Moraes inseriu Elon Musk no inquérito das milícias digitais, que investiga se o empresário cometeu obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
O pedido das oitivas dos representantes do Twitter/X partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), em 9 de abril.
Alexandre de Moraes e PGR querem averiguar se houve descumprimento de normas judicais
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou questionamentos que interpreta como “pertinentes” aos representantes da empresa no país:
- se Elon Musk tem, conforme estatuto da empresa, atribuição para espontaneamente determinar a publicação de postagens na rede;
- se Elon Musk fez alguma determinação sobre perfis vedados por ordem judicial brasileira;
- se a empresa tirou o bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial (caso tenha feito isso, a PGR defendeu que a plataforma informe quem seria competente para essa tarefa na empresa); e
- quais os perfis que retornaram para a plataforma, no caso de haver reativação das contas diante do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor.
Na semana passada, Moraes rejeitou o pedido do Twitter/X no Brasil para se eximir de responsabilidade quanto às ordens da Corte.
Conforme os advogados da plataforma no Brasil, seus representantes em solo brasileiro não têm o poder de interferir nas decisões do Twitter/X. Por isso, não poderiam garantir o cumprimento de decisões judiciais.
Em 7 de abril, ao inserir Elon Musk no inquérito, Alexandre de Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil para cada perfil que for reativado pelo Twitter/X, sobretudo os judicialmente bloqueados.
Elon Musk: “EUA não permitem que Twitter/X viole leis de outros países”
Na segunda-feira 15, Elon Musk fez uma publicação em que afirma que as leis dos Estados Unidos não permitem a violação das leis de outras soberanias. Além disso, citou Alexandre de Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
A declaração foi publicada no Twitter/X, em resposta a uma postagem da equipe institucional da plataforma. Esta última afirmou que enviou um parecer ao Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes norte-americano sobre as decisões do STF.
“As leis dos Estados Unidos impedem o Twitter/X de participar de corrupção que viole as leis de outros países”, explicou Elon Musk. “É o que Alexandre de Moraes exige que façamos.”