O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, informou, nesta sexta-feira, 4, que os R$ 28,6 milhões em multas pagos pelo Twitter/X foram depositados em uma conta incorreta.
Moraes determinou que a rede social poderá retomar suas operações no Brasil somente depois da regularização do pagamento.
Na manhã desta sexta-feira, a empresa informou ao Supremo que a multa havia sido paga e pediu o desbloqueio da plataforma, suspensa desde o dia 31 de agosto.
No entanto, Moraes alegou que o valor foi depositado em uma conta da Caixa, mas deveria ter sido enviado para uma conta no Banco do Brasil.
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“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, decidiu o ministro. O magistrado ainda determinou que a Caixa proceda a “transferência imediata” do valor para a conta correta.
Alexandre de Moraes determinou desbloqueio de contas do Twitter/X
Ontem, o Banco Central desbloqueou contas do antigo Twitter, em virtude de uma determinação de Alexandre de Moraes. Como a empresa se comprometeu a obedecer ao Supremo Tribunal Federal, o magistrado flexibilizou as medidas.
“Determino que o BC e a Comissão de Valores Mobiliários procedam o imediato desbloqueio determinado e informem a razão do descumprimento da decisão de 11/9/2024”, estabeleceu Moraes.
Na quarta-feira, 2, o Twitter/X completou um mês suspenso no Brasil, por ordem de Alexandre de Moraes. Em 30 de agosto, o magistrado derrubou a plataforma porque ela se recusou a censurar perfis de direita que teriam publicado fake news.
Além disso, a empresa havia tirado sua representante legal no país. Assim, não poderia continuar em território nacional. Dias depois, no entanto, a big tech nomeou sua antiga representante, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, para ocupar o cargo.